“Somos resultado de uma sociedade escravista de soberania plena. Usamos esse nome, mas não estanca a sangria da escravidão e não constrói o que se propõe: uma sociedade livre, justa, fraterna”.

A reflexão foi compartilhada pelo pesquisador Bruno Rodrigues de Lima, do Instituto Max Planck de História do Direito e Teoria do Direito, nesta segunda-feira (31), no auditório Jesus Xavier de Brito, da Defensoria Pública do Ceará (DPCE).

A semana começou com conhecimento e reflexão na Defensoria Pública do Estado do Ceará. A instituição foi palco do debate “A produção normativa da liberdade por Luiz Gama no século XIX e seu legado para o século XXI”, conduzido pelo pesquisador. O encontro foi presidido pela defensora pública Taiane Ferreira Peixoto, membro do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial da DPCE, e teve como debatedor o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Promovido pela Defensoria Pública do Ceará, por meio da Escola Superior, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Ceará (MPCE), a iniciativa reforça o compromisso das instituições em preservar e discutir uma história que não pode ser apagada.

Na abertura, a defensora pública e diretora da Escola Superior da DPCE, Amélia Rocha, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância de aproximar o Direito do legado de Luiz Gama. “Precisamos conhecer e aplicar. Quero agradecer ao nosso querido e colega Edilson Santana, que fazemos parte destas  instituições unas e indivisíveis, a Defensoria Pública do Estado e da União. E essa parceria é muito bonita, quando nós estamos aqui – enquanto DPU, DPE, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Federal – isso aumenta muito a nossa crença de que a gente pode sim direcionar a força do Estado para a efetivação dos direitos humanos”, destacou.

O defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, que tem atuação e pesquisa voltadas aos direitos humanos e ao legado de Luiz Gama, abordou a atuação jurídica inovadora do abolicionista, destacando-a como uma forma de “advocacia popular” e libertadora, muito antes da criação da Defensoria Pública moderna.

“Luiz Gama, era um homem negro que ainda criança foi vendido como escravo pelo próprio pai. Ele se tornou advogado, jornalista, poeta e uma das figuras fundamentais da luta pela abolição da escravidão no Brasil. Luiz Gama estudou exatamente o que a Lei do Ventre Livre dizia e fez uma abordagem diferente. Porque, naquele ordenamento jurídico, uma pessoa era tratada como um bem. Gama entendeu que, quando a lei falava em arbitragem do valor, essa arbitragem não caberia ao juiz. O valor deveria ser arbitrado por um perito e não pelo magistrado”, comentou.

Autor de uma consagrada biografia jurídica e histórica sobre Luiz Gama, finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico, Bruno ressalta a atualidade desse legado. “Em nós até a cor é um defeito, um vício imperdoável de origem, o estigma de um crime”, recita, trazendo as palavras do patrono da abolição. Para ele, a trajetória de Gama deve ser conhecida não apenas como parte da história, mas como referência viva para a atuação jurídica e a defesa dos direitos humanos no presente.

“A gente precisa urgente ler Luiz Gama. Revisitar a história do Brasil com seriedade, com honestidade intelectual e pensar como é que essa contribuição à humanidade ficou soterrada nos porões da escravidão? A história de Gama é clássica e o que é clássico é atual, é de uma estatura que dura no tempo. Tentaram apagar, tentaram enterrar, mas não enterra. Ressurge. A maior ação coletiva de liberdade das histórias das Américas foi protagonizada por um homem escravizado pelo próprio pai. Primeiro homem negro a escrever um livro de poesias.  Um advogado negro defendendo 217 pessoas em uma única ação. Uma atuação que é comparada com uma cena cinematográfica”, compartilhou o pesquisador.

A defensora pública, Taiane Ferreira Peixoto, também ressaltou a importância de compartilhar conhecimentos sobre essa figura fundamental. “Quem dera Luiz Gama fosse importante só para a História, né? Quem dera a gente tivesse de fato alcançado uma democracia racial e isso fosse um ponto importante na nossa história. A gente vê que ele foi vanguardista de uma luta que a gente continua travando até hoje no sistema de justiça, especialmente. Eu fico impressionada com a quantidade de pessoas que ele conseguiu libertar naquela época. Que outro advogado conseguiria nessa perspectiva, nessa dedicação, para conseguir trazer, naquela época ainda, uma mobilização social tão grande?”, questionou Taiane.

A defensora pública Yelena Galino, diretora do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), também destacou a relação entre o conteúdo apresentado e a atuação cotidiana da Defensoria Pública. “Eu estou bem empolgada, curiosa para ler e entender mais. Queria elogiar a fala de todos vocês, pois trouxe uma visão que eu ainda não tinha, que eu desconhecia sobre a obra, sobre a trajetória desse grande advogado, e considerando o dia a dia do atuar de defensora criminal, que é o meu caso, a gente tenta trazer o tempo todo para o processo o recorte de raça, dos nossos assistidos e assistidas que são, em regra, pessoas negras. Eu acho que é muito importante a gente conhecer essa história e, às vezes, por que não, trazer para o processo essa dimensão que ele conseguiu, às vezes até poética e satírica”, compartilhou.

O encontro foi aberto para perguntas e trocas entre os participantes, ampliando o debate. Ao final, o palestrante reafirmou o sentido do evento. “Aqui é um ato de celebração da obra e do legado de Luiz Gama e de reflexão sobre a construção da democracia no Brasil”, concluiu Bruno.