A Comissão para Eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública divulga aos membros da instituição, por meio do Edital 01/2024, que está aberto o prazo para inscrição dos (as) representantes da categoria que concorrerão às quatro vagas para integrar o Conselho Superior da Defensoria Pública.

Os(as) candidatos(as) poderão realizar pedido de inscrição até o dia 17 de janeiro, mediante Sistema de Protocolo Único (SPU), na sede administrativa em Fortaleza (Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante).

Os requerimentos com o pedido de inscrição deverão ser acompanhados com os seguintes documentos:

• Certidão da Corregedoria da Defensoria Pública
• Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal

Após findar o prazo para inscrição das candidaturas, a Comissão terá 48 (quarenta e oito) horas para examinar os pedidos e divulgar a lista de inscrições deferidas. O mesmo prazo se dará para aqueles que desejarem recorrer.

VOTO PRESENCIAL

A eleição acontecerá no próximo dia 02 de fevereiro, de modo presencial, das 9h às 15h, nas sedes administrativas da Defensoria em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Todos os integrantes em exercício efetivo estão aptos a votar, no entanto, não será admitido voto por procuração.

Serão disponibilizadas urnas eletrônicas aos defensores(as) públicos(as) lotados(as) nas macrorregiões de Sobral e Cariri que desejem exercer o voto presencial, contudo, deverá ser realizada solicitação por e-mail: comissaoeleitoral@defensoria.ce.def.br até o dia 17 de janeiro de 2024.

A divisão de seções de votação  atenderão, conforme anexo I da Resolução nº 141/2017, os(as) defensores(as) públicos(as) lotados:

Sobral:

6ª macrorregião defensorial – Litoral Norte;
9ª macrorregião defensorial – região da Serra de Ibiapaba;
12ª macrorregião defensorial – região sertão de Sobral

Juazeiro do Norte:
3ª macrorregião defensorial – região do Cariri
4ª macrorregião defensorial – região do Centro Sul

VOTO POSTAL

O voto por via postal será possível, respeitando os critérios previstos nos parágrafos I, II e III do artigo 4º do edital, desde que protocolado na Defensoria Pública e recebido pela Comissão até o encerramento dos trabalhos de coleta de votos, às 15h.

A solicitação da cédula de voto deverá ser feita pelo e-mail: comissaoeleitoral@defensoria.ce.def.br

Vale destacar que é válida a escolha de até 4 (quatros) candidatos(as), portanto, será anulado o voto onde o eleitor tiver assinalado mais opções ou que contenham identificação, rasuras ou expressões.

Acompanhe todos os detalhes acessando: Edital 01/2024 Eleição Consup