Na manhã desta sexta-feira (11), foi concluído o curso de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos à Luz da Lei nº 14.133/2021”, realizado durante esta semana, dos dias 07  a 11 de julho, no auditório da Defensoria Pública.
O momento foi uma iniciativa da Defensoria Geral diante do compromisso de promover capacitação e qualificação dos servidores e colaboradores que atuam na referida área técnica.

A defensora pública geral, Sâmia Farias, destaca que investir na capacitação é investir na integridade da gestão. “É com essa visão que seguimos fortalecendo nossos quadros e promovendo iniciativas como esta, que visam aprimorar a atuação institucional em todas as suas frentes. A boa gestão contratual é um pilar para a entrega de serviços públicos de qualidade à população – e é isso que nos move”, pontua.

Conduzido por Rosângela Araújo, assessora de controle interno do Conselho Estadual de Educação e instrutora dos cursos de Gestão de Contratos Administrativos e Orçamento Público, o curso foi direcionado exclusivamente à Defensoria Pública. Durante a formação, Rosângela destacou a importância de se promover ambientes institucionais voltados à construção coletiva do conhecimento e ao constante aprimoramento das práticas administrativas.

“Qualificar fiscais e gestores de contratos, como exige a lei, demonstra o compromisso da alta gestão com a boa governança nas contratações. É gratificante ver que a Defensoria Pública valoriza essa responsabilidade. A participação ativa nesta turma exclusiva — desde o convite da administração até o engajamento dos profissionais com perguntas e reflexões — revela um esforço real em fazer a fiscalização da forma correta. Esses resultados beneficiam não apenas a instituição, mas, sobretudo, a população que depende dos serviços da Defensoria. Parabenizo a todos e agradeço a confiança”, destacou a professora Rosângela Araújo.

O cronograma do curso contemplou a abordagem de 10 temas centrais relacionados à gestão contratual, proporcionando uma visão abrangente e atualizada sobre o assunto:

1. Formalização, cláusulas, eficácia e obrigatoriedade;
2. Garantias e alocação de riscos;
3. Prerrogativas da Administração;
4. Duração, execução, gestão e fiscalização dos contratos;
5. Alterações contratuais e extinção;
6. Recebimento do objeto e pagamentos;
7. Nulidades, infrações e sanções;
8. Controle da contratação;
9. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
10. Crimes em contratos administrativos.

Para Rafaella Sousa, gerente de Licitação da DPCE,  a oportunidade é singular para o aperfeiçoamento das boas práticas de trabalho. “Participar da semana do curso foi fundamental para ampliar minha visão sobre a Lei 14.133. A professora Rosângela abordou todo o ciclo, desde o planejamento à fiscalização, de forma completa e atualizada, com modelos, materiais e doutrinas de especialistas. Sua experiência prática em órgãos estaduais e na área de controle, especialmente junto aos tribunais de contas, trouxe uma riqueza enorme ao conteúdo. Foi uma semana intensa de aprendizado, troca e aprofundamento, que certamente fortalece nossa atuação com mais segurança e efetividade. Que venham mais oportunidades como essa!”, compartilhou Rafaella.