Debate sobre a violência de gênero encerra o agosto comemorativo da LMP
Mais um Ciclo de Debates da Defensoria aconteceu nesta terça-feira (30/8), pelo canal do youtube da instituição, proporcionando uma conversa sobre “Combate à Violência Doméstica-Avanços e Retrocessos Legislativos”. O tema foi esmiuçado por um elenco de mulheres que representam órgãos importantes que atuam diretamente com a temática.
A diretora da Escola Superior, Ana Mônica Amorim, e a defensora pública e supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) receberam para o debate a promotora de justiça do Ministério Público do Ceará, Ana Cláudia de Oliveira Torres, a delegada de Polícia Civil, Eliana Maia Soares, e ainda a conselheira federal pela OAB -CE, Ana Paula Araújo de Holanda e a juíza, Rosa Mendonça.
Recepcionando as convidadas, Ana Mônica, destacou a necessidade de firmar diálogos e trocar experiência e ideias sobre a Lei Maria da Penha, que completou, em agosto, 16 anos de sua vigência. “Temos a oportunidade de reunir aqui diversos olhares sobre a questão. Nossas valiosas mulheres, operadoras do direito, profissionais maravilhosas, respeitadas e renomadas nas funções que exercem.”
Jeritza Braga destaca como a Casa da Mulher Brasileira proporciona maior acesso ao atendimento. “Desde sua implantação já somamos 143.000 atendimentos. Vemos a importância e o sucesso que é esse equipamento na prevenção e na retenção da violência doméstica. Já foi inaugurado em Juazeiro, Sobral e está em construção a de Quixadá. É uma forma das mulheres sentirem que têm um local em que serão acolhidas, atendidas e direcionadas”, pontuou.
Ana Cláudia Torres, promotora de justiça, afirma que a lei trouxe um grande avanço no combate aos crimes contra as mulheres. “Além de trazer medidas protetivas para que o agressor não se aproxime da mulher e dos filhos, trouxe a possibilidade da decretação da prisão preventiva do agressor, mostrando que essa vítima está realmente protegida”, disse.
Durante o encontro, as debatedoras alertaram sobre a importância do Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. “A cada 7 horas no brasil 1 mulher é vítima de feminicídio”. O dado foi trazido pela delegada Eliane Maia, para demonstrar o quanto o problema da violência doméstica precisa ser enfrentado. “Avanços como a Lei do feminicídio, que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos, a medida protetiva de urgência, deferidas com rapidez, a criminalização do descuprimento da medida, inclusive de ser decretada a prisão desse agressor, tudo isso tanto traz segurança quanto incentiva que a mulher busque ajuda”.
“Existem dois momentos, antes e depois da Lei Maria da Penha, que foi um divisor de águas no tocante a essa temática da violência contra mulher. Consideramos um verdadeiro estatuto da mulher. Enfrentamos a resistência em sua aplicação que segue até hoje, tendo sua constitucionalidade questionada, a interpretação, aplicação e execução. Os próprios operadores do direito não entendiam bem”, reforçou a juíza Rosa Mendonça. Para ela, “a lei trouxe visibilidade, tirou a violência das quatro paredes e deu voz às mulheres”
Ana Paula Araújo de Holanda, conselheira da OAB-CE, explica que a lei determina que os currículos escolares de todos os níveis de ensino, devem destacar os conteúdos relativos aos direitos humanos. “Instigo aqui os poderes públicos – município, estado e união, a enfrentar e efetivar que os conteúdos das temáticas sejam obrigatórios dentro das escolas públicas e privadas, universidades, faculdades nos cursos tecnológicos, de saúde, de humanidade”, frisou.
