Defensoria debate com movimentos sociais criação de política de combate à discriminação e para contratação de pessoas trans e travestis
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) recebeu nessa quinta-feira (15/12) representantes de movimentos sociais e de órgãos e equipamentos que atendem à população LGBTQIAP+ para um debate sobre a vigência de uma política de contratação de travestis, transexuais e transgênero aliada a um marco sobre práticas de respeito à identidade de gênero e orientação sexual no âmbito da instituição.
A medida visa enfrentar a exclusão histórica que esses grupos sofrem quando tentam ingressar no mercado de trabalho e no serviço público, bem como a criação de um ambiente favorável à passagem e permanência desses indivíduos em prédios da DPCE. Considerando que o Ceará é um dos estados do Brasil nos quais pessoas LGBTQIAP+ mais são assassinadas e cuja expectativa de vida é de 35 anos, a política está alinhada ao que entidades da sociedade civil reivindicam.
“Ninguém é milagreiro aqui, mas entendo que juntando forças a gente consegue mudar algo. A gente está aqui pra ser ponte para vocês, para mudar as realidades. Porque temos que dar sempre passos adiante. Não podemos dar passos para trás. Essa Instrução Normativa que estamos construindo é só um primeiro momento. É para garantir a presença de travestis, transexuais e transgêneros aqui, como é na sociedade. É para quando a Defensoria falar das pessoas, que entenda de dentro”, justificou a defensora geral Elizabeth Chagas.
As determinações da Instrução Normativa versam, dentre outras questões, sobre: respeito ao nome social e à identidade de gênero; respeito ao uso do banheiro destinado ao gênero com o qual a pessoa identifica-se; igualdade de oportunidades e de salários quando exercendo a mesma função e cargo de pessoas heterocisnormativas; obrigatoriedade de contratação de pessoas travestis, transexuais e transgênero para os quadros de colaboradoras/es da Defensoria; e não demissão por ocasião de ser esse/a colaborador(a) também pessoa vivendo com HIV/aids ou com diagnóstico de outra doença grave.
Também deve ser obrigatória a realização de capacitações do corpo funcional e/ou público externo da DPCE que trate de questões relativas aos direitos da população LGBTQIAP+. Essas formações deverão acontecer a cada seis meses e precisam ser idealizadas e realizadas em parceria com entidades da sociedade civil que atuam em prol dessas pessoas para melhoramento de fluxos de acolhimento/atendimento da Defensoria.
“A Defensoria tem dado contribuições exitosas à política LGBT do Ceará. Foi assim com o primeiro mutirão de retificação de nome e gênero, realizado no meio do ano, e é assim agora, com essa política de contratação e respeito. A Defensoria sempre foi uma parceira. A gente se reconhece aqui dentro”, frisou o coordenador especial de políticas públicas para LGBTs do Governo do Ceará, Narciso Junior.
Além dele, participaram das discussões representantes do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), da Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE), da ONG Mães da Resistência, do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra e pessoas trans que já atuam na Defensoria antes mesmo de a política de contratação ser institucionalizada.
“Como serviço público, a gente precisa normatizar nossos passos. Por isso, sedimentar tudo numa Instrução Normativa deixa tudo mais seguro para termos uma política de respeito. Temos que formalmente sinalizar às empresas que teremos essa Instrução Normativa e precisarão levar tudo isso em consideração quando precisarem contratar colaboradores e colaboradoras para as nossas sedes. Queremos tornar isso uma política pública permanente na instituição”, afirmou a assessora de Relacionamento Institucional, defensora Lia Felismino.
