Defensoria do Ceará ganha Selo Esperança Garcia categoria Ouro pelas pautas afirmativas
Pelo segundo ano consecutivo, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) recebeu o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, na categoria ouro. A segunda edição da premiação aconteceu na noite desta quarta-feira (09/11), durante o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), em Goiânia.
“Esse reconhecimento é motivo de enorme orgulho para a nossa gestão, pois já é a segunda vez consecutiva que somos contempladas com o Selo Ouro, premiação que nos mostra que estamos no caminho certo, pautados na luta dos direitos humanos e reforçando as pautas afirmativas. Esperança Garcia, mulher negra e uma das precursoras da advocacia no País escreveu uma carta de indignação contra a violação de direitos. É assim o dia-a-dia das defensoras e dos defensores do Ceará que batalham por direitos, se indignam e vibram a cada conquista. Ela nos inspira e nos dá ânimo para continuarmos trilhando o caminho em busca de igualdade, dignidade e do bem-viver”, destaca a defensora geral Elizabeth Chagas, que recebeu o Troféu.
Como exemplo das ações afirmativas está a política de contratação de pessoas trans; o primeiro mutirão Transforma para alteração de nome e gênero das pessoas trans e travestis; as ações e políticas afirmativas pessoas com deficiência, mulheres em situações de violência, as capacitações e debates sobre as temáticas, além da política de cotas implementada pela atual gestão da DPCE por meio da lei específica que reserva 20% das vagas de todos os concursos públicos e seleções públicas para negros e negras, 5% para indígenas e 5% para quilombolas;
“Temos uma política de contratação de pessoas trans, do uso de banheiros por identidade de gênero e também realizamos um mutirão de retificação de nome e gênero esse ano com ampla participação social mas são muitas ações que temos executado permitindo a ampliação das pautas que versam sobre identidade, raça, etnia, deficiência e inclusão. Nossos processos seletivos para estágio de graduação e pós-graduação tem uma legislação especifica que regulamenta cotas para indígenas, quilombolas e negros e estamos também realizando o primeiro concurso para defensores sob a vigência dessa nova legislação. Vamos ampliar ainda mais essas pautas afirmativas que espelham a diversidade e a pluralidade da nossa população”, informa a defensora geral.
A premiação – O Selo Esperança Garcia foi criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas Estaduais do Brasil (CNODP), por meio da Resolução Nº 01/2021. É entregue a cada mês de novembro, mês da Consciência Negra, e tem como propósito premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas e incentivam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social. Na primeira edição, em 2021, o Selo foi concedido às DPs que dispõem de Ouvidorias externas e políticas de equidade racial. Já no segundo ano, em alusão ao marco dos 10 anos da política de contas, reconheceu e promoveu a importância das políticas afirmativas nas Defensorias.
