A Defensoria Pública do Estado celebrou junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um Acordo de Cooperação Técnica para melhorar a defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde. O objetivo é promover uma troca de informações e facilitar a resolução de conflitos no setor de saúde suplementar. Na capital, a temática é atendida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e no interior é uma atribuição do atendimento inicial.

Com a celebração do Acordo, os membros da DPCE podem ter acesso ao painel dinâmico de reclamações com filtros por cidades, operadoras e tipos de infração: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODVjOGVjZTYtYTk0Ni00ZjYwLTg0NzktZjUxMjk0NzA3NjhlIiwidCI6IjlkYmE0ODBjLTRmYTctNDJmNC1iYmEzLTBmYjEzNzVmYmU1ZiJ9

A Defensoria orienta que sempre que atender demandas de assistidos desta natureza (contra planos de saúde) seja orientado a preencher reclamação na ANS para que seja iniciado uma tentativa extrajudicial que tem prazo de até 90 dias. Deste modo, a ANS disponibiliza ainda três canais para orientação dos cidadãos, que podem registrar reclamações sobre planos de saúde:

Formulário eletrônico no site da ANS (https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-de-beneficios)

Disque ANS – 0800 701 9656

Atendimento presencial nos núcleos da ANS (endereços em https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/nossos-enderecos)