Texto: Ana Paula Lopes

Um dos entraves das ações judiciais de usucapião é técnico. As pessoas assistidas pela Defensoria do Ceará não possuem, em regra, formas de pagar os honorários de engenheiros e arquitetos para elaborar as plantas e memoriais descritivos das suas casas, documentos essenciais para a ação judicial. Para solucionar isso, a Defensoria do Estado do Ceará resolveu implementar um setor especializado que já realizou 300 processos com documentação de plantas e memoriais descritivos, em seis meses de existência.

A Célula de Avaliação e Perícia (CEAP) é parte do projeto de reestruturação interna da Defensoria Pública do Estado do Ceará, aprovado por Lei, e que oferece suporte às demandas relacionadas às ações de usucapião encaminhadas pelos defensores que atuam nos núcleos de peticionamento inicial da Capital. E deve, em breve, ser expandido para outras regiões.

A planta e memorial descritivo são exigidos nos processos de usucapião para formalizar e padronizar a descrição do imóvel. Isso garante que não haja dúvidas sobre a área que está sendo objeto da posse e facilita a decisão da justiça e as pesquisas em cartórios de imóveis. A elaboração do memorial descritivo deve ser feita por um profissional habilitado, como um engenheiro civil ou arquiteto, que possua registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A defensora pública Denise Castelo, assessora de Planejamento e Controle (ASPLAC), ressalta a importância desta criação dentro da Defensoria. “Neste primeiro semestre de atuação da CEAP, nós estamos colhendo resultados bastante positivos. Contamos com profissionais especializados que têm se dedicado a acompanhar as demandas, cumprindo prazos e fornecendo retornos adequados. Nosso objetivo é continuar aprimorando a prática, proporcionando uma maior agilidade e eficácia nas demandas de usucapião”, destaca.

Desde abril deste ano, quando a CEAP iniciou suas atividades, 496 processos já foram encaminhados ao setor. O Núcleo do Idoso lidera os pedidos de ações, com 266 solicitações. Além disso, Napi, Nuham, a Defensoria Cível, os Núcleos Descentralizados do João XXIII, Mucuripe e Bom Jardim, assim como os Núcleos de Prática Jurídica da Universidade Federal do Ceará, Farias Brito e Unichristus, também já estão usufruindo dos serviços.

Já sabe como fazer a solicitação?

Feita a triagem e recolhimento de toda a documentação necessária, conforme rol de documentos (link), a solicitação de elaboração de planta e memorial descritivo deverá ser feita pelo sistema Nossa Defensoria.

Acompanhe o passo a passo:

1 – Toda a documentação deverá ser digitalizada e salva no sistema “Nossa Defensoria” pelo núcleo ou defensor que recebeu a documentação;

2 – Encaminhar para a Célula de Avaliação e Perícia (CEAP) e lançar uma notificação (via “Lembrete”) no sistema, solicitando à CEAP a elaboração de Planta e Memorial Descritivo.

3 – Ao receber o lembrete, o corpo técnico da CEAP avalia o processo e as documentações encaminhadas.

4 – Caso necessário, a célula entrará em contato com o núcleo ou defensor para sanar dúvidas antes de contatar o assistido;

5 – Será realizado um estudo do imóvel e agendará a visita técnica para levantamento e orientações;

6 – Elaboração da planta georreferenciada e memorial descritivo do imóvel. E quando necessário será elaborado relatório com considerações ao demandante;

7 – Com a conclusão da elaboração de planta e memorial, o material é disponibilizado na aba “Documentos” do processo no sistema “Nossa Defensoria”, e uma notificação (lembrete) é encaminhada ao núcleo de origem ou defensor, para os devidos encaminhamentos.