A Defensoria Geral publicou, no Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 243/2026, que altera a Instrução Normativa nº 220/2025, referente à licença compensatória.

A atualização estabelece a extensão dos efeitos da licença compensatória aos períodos de licença-maternidade, assegurando que as defensoras públicas não sejam prejudicadas no exercício desse direito em razão do afastamento legal. A medida beneficia diretamente as defensoras e seus bebês, em consonância com a política institucional de valorização, proteção à maternidade e atenção à primeira infância.

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• Instrução Normativa 243/2026