A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou, na tarde desta quinta-feira (03/11), de uma reunião com integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo do encontro foi discutir o fortalecimento das ações voltadas à garantia de direitos de pessoas apenadas ou em privação de liberdade. O defensor público Victor Montenegro, assessor de Desenvolvimento Institucional da DPCE, esteve no encontro que foi presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE.

Entre as demandas apresentadas pelo Comitê está a promoção de capacitação de magistrados  e o esforço para a implantação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, com os devidos cargos de peritos. Com isso, será possível realizar avaliação periódica do Sistema Prisional, a exemplo do que já vem sendo feito pelo Mecanismo Nacional.

O defensor público Victor Montenegro destacou que estes espaços e encontros são “necessários para discutir temas essenciais e dialogar com todos os operadores do sistema de justiça que atuam com esta pauta para que as ações discutidas possam garantir direitos de pessoas apenadas”, informou.

“Temos trabalhado internamente e dialogado com as diversas instituições públicas e a sociedade civil para prevenir a tortura nas unidades prisionais do Estado. Além de participar do Comitê, o Tribunal tem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que já atua nesse sentido. Outras iniciativas estão em curso e pretendemos divulgá-las até o próximo dia 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, antecipou a chefe do Judiciário cearense.

Participaram da reunião o desembargador André Luiz de Souza Costa, representante do TJCE no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; o juiz Ricardo Alexandre Costa, auxiliar da Presidência do TJCE; o promotor de Justiça Elder Ximenes (Ministério Público Estadual); o defensor Victor Montenegro (Defensoria Pública-Geral do Ceará); o o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa; a advogada Marina Araújo, presidente do CEPCT e representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca); e Maria Elcelane de Oliveira Linhares, do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos Humanos.

COMITÊ ESTADUAL
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura existe desde 2011. É um órgão consultivo e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que atua no enfrentamento à tortura, a partir de visitas de acompanhamento, inspeções e monitoramento de unidades de privação de liberdade. Recebe e encaminha denúncias de crimes e promove ações preventivas e de combate à tortura.

Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará