Defensoria faz a retificação de nome e gênero de cinco mulheres em Limoeiro
A Defensoria Pública do Estado do Ceará finalizou o processo de retificação de nome e gênero de cinco mulheres transexuais residentes em Limoeiro do Norte, interior do Ceará. O defensor público Marcos Antônio Fernandes de Queiroz Júnior foi quem deu entrada nos procedimentos administrativos. As retificações acontecem por meio de uma parceria entre Defensoria e os cartórios de registros civis de pessoas naturais.
Desde março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a identidade de gênero como direito humano e algo que pode ser obtido apenas por meio de uma autodeclaração, não sendo mais necessário apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovantes de cirurgias. Basta ir diretamente ao cartório de registro para realizar essa modificação. Quem não pode custear as taxas que são cobradas, deve procurar a Defensoria Pública para atestar a hipossuficiência. Nos casos de crianças e adolescentes, é preciso judicializar a ação.
“Recebi a visita de uma militante falando que tinha oito amigas que desejavam fazer alteração de registro civil. Prontamente me coloquei à disposição e iniciamos os trâmites necessários. As mulheres nasceram em Limoeiro do Norte, em São João do Jaguaribe e na cidade de Tabuleiro. Então, foi necessário fazer a ponte com os cartórios dessas cidades para agilizar todo o procedimento. Dessas oito, conseguimos concluir o procedimento das cinco que residem em Limoeiro do Norte, o das outras duas que residem nas outras cidades ainda estão tramitando e o último é de uma adolescente onde foi preciso judicializar a ação. Estamos aguardando a decisão do Poder Judiciário”, explicou o defensor público Marcos Antônio.
Após a decisão do STF, cresceu consideravelmente os pedidos de retificação de nome e gênero na Defensoria Pública. Em Fortaleza, por exemplo, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará, principal porta de entrada para esse tipo de ação, recebeu só esse ano 347 pedidos. Entre 2017 e 2021, a Defensora já realizou 701 pedidos de retificação.
Em junho, a Defensoria realizou o Transforma, primeiro mutirão da DPCE para mudança nos documentos de pessoas trans e travestis, em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, onde 189 pessoas receberam as novas certidões de nascimento com nome e gênero modificados.
“Eu não encontrei dificuldade nos cartórios para emitir os documentos. Muito pelo contrário, eles foram solícitos, rápidos na emissão dessas certidões e , inclusive, a comunicação entre eles foi muito fácil. Acredito que a decisão do STF é um marco importante na luta das pessoas trans, pois permite que o Estado conceda o tratamento igualitário. Por isso, todos os atores que atuam nessa questão precisam respeitar e fazer o que for preciso para garantir esse direito”, destaca o defensor.
