Defensoria Pública participa da XV edição do Fórum Adolfo Herbster e debate sobre regularização fundiária
As iniciativas realizadas entre a Defensoria Pública do Ceará em parceria com a Prefeitura de Fortaleza para assegurar o direito à moradia da população, foram debatidas durante a XV edição do Fórum Adolfo Herbster. O evento é realizado por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), nesta edição teve como tema: “Realizando o Viver Sustentável – Alternativas Concretas de Avançar sem Esvaziar”.
O Fórum aconteceu na última quinta-feira, 15, no Museu da Indústria, e tem como objetivo promover o diálogo entre a administração pública, especialistas e sociedade civil para o desenvolvimento urbano pautado na sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida dos moradores da Capital.
A defensora pública Camila Vieira participou do painel que tinha como tema a “Regularização fundiária – Ações de interesse social como ferramenta para concretizar a inclusão formal da cidade”, falando da relevância da rede de proteção à sociedade realizada através da parceria. “Tendo em vista a importância do direito fundamental à moradia e a necessidade de articulação e atuação em rede para garantir a sua efetivação é que se destaca a parceria realizada entre Defensoria Pública e Seuma de forma a viabilizar a regularização fundiária de famílias em situação de vulnerabilidade social”, ressalta.
Além de um direito fundamental, a posse de um bem – seja imóvel ou móvel – pode representar a dignidade de uma família. Alinhado às demandas da população mais vulnerável, a Defensoria desenvolve serviços jurídicos para a proteção dessa parcela desses moradores, através da regularização de imóveis a partir de processos de usucapião, relata a defensora. “A parceria consiste em a Defensoria passar para a Seuma casos que chegam de usucapião nos quais será necessário elaborar a planta baixa e o memorial descritivo, documentos indispensáveis à ação. A Seuma viabiliza a partir de sua equipe técnica a produção desses documentos para as pessoas mais vulneráveis, que não conseguiriam pagar por tais laudos”, explica.
O Fórum acontece desde 1979 e representa um grande marco na agenda municipal para a discussão de iniciativas que visam desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável.
