Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta quinta-feira (27), a Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da solenidade de assinatura do decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A defensora pública geral em exercício, Sâmia Farias, esteve presente na cerimônia, realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Na ocasião, a governadora do Estado, Izolda Cela, afirmou que o Comitê é um compromisso com a sociedade cearense, tendo papel fundamental junto ao propósito do Pacto por um Ceará Pacífico, com destaque para o Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio). “O Comitê agrega instituições que já têm trabalho e experiência na área de Justiça Restaurativa, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos, entre outros temas que têm o objetivo comum de gerar relações mais pacíficas, com uma visão mais ampla do que é Justiça. Não conseguimos as transformações por decreto, mas, na verdade, são processos relacionados à mudança de cultura. Essa ação representa oferecer nas diversas instituições oportunidades de melhor convivência e relações saudáveis que usam o diálogo como ferramenta. As atitudes de violência são danosas para as famílias e comunidades. [O Comitê] É a sequência de um trabalho”, pontuou Izolda Cela.

O Comitê, além de acompanhar as ações do PReVio, fortalece também a Rede Estadual de Justiça Restaurativa. Dentre as competências do colegiado, está a contribuição no texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audiências públicas participativas, até aprovação em forma de lei do referido plano.

Estiveram presentes também na solenidade as defensoras públicas Rozane Magalhães, defensora pública e supervisora do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol), e Érica Regina Brilhante, que coordena o Centro de Justiça Restaurativa.

“A Defensoria está à disposição para somar forças, induzindo uma integração das políticas públicas de prevenção à violência, além de qualificar, ainda mais, a tomada de decisões. Cito aqui projetos importantes desenvolvidos pela Defensoria Pública, nesse mesmo sentido, como o Centro de Justiça Restaurativa (CJR), do Núcleo de Atendimento aos jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei da Defensoria Pública (Nuaja) e também a nossa atuação na realização dos Círculos de Paz promovidos pelos projetos do Nusol, em Fortalezas e Sobral”, destacou Samia Farias.

Desde 2017, o CJR atua com o desenvolvimento de práticas restaurativas junto ao adolescente autor do ato infracional, a vítima e a comunidade. Nos casos encaminhados pelo Sistema Judiciário, há uma suspensão do processo penal convencional, e, então, é iniciado um processo de acolhida e posterior prática restaurativa, que se concretiza por meio de círculos de justiça restaurativa e construção de paz, que fortalecem vínculos, promovem a responsabilização, dão atenção à vítima e buscam soluções sustentáveis para o conflito.

“São com ações que ainda serão fomentadas por todos os atores desse Programa, que a Defensoria Pública se propõe a contribuir para um Ceará ainda mais justo, pacífico e garantidor de direitos dos mais vulnerabilizados, e que servem sempre de exemplo para o restante do país”, complementa Samia.