Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Neste domingo, dia 14, muitas famílias estarão reunidas para comemorar o Dia dos Pais. A data, especial para muitos, pode ser um tormento para aqueles que têm em sua certidão de nascimento um espaço vazio. Estima-se que a expressão “pai não declarado” apareça na certidão de milhões de crianças brasileiras que não têm a paternidade reconhecida.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), até julho deste ano, 66.281 crianças foram registradas no estado do Ceará e 4.900 não têm o nome do pai no registro de nascimento. Em Fortaleza, dos 20.577 nascimentos, 1.749 foram registrados só em nome da mãe.

Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) trabalha constantemente para fazer valer esse direito. Em março, foi realizado o mutirão  de atendimento “Meu Pai Tem Nome”, uma força tarefa para o reconhecimento e investigação de paternidade nas cidades de Fortaleza, Sobral e Crato.

O vigilante Rogério Bezerra, de 39 anos, foi uma das pessoas atendidas no mutirão e está finalizando o procedimento de reconhecimento de paternidade do filho de 12 anos. “Sempre soube que o filho era meu, mas as circunstâncias do momento não me permitiram assumir logo a paternidade do meu filho, que foi registrado por outro. Eu e a mãe do meu filho estamos junto há 12 anos, mas só agora em março consegui pedir o exame de DNA para reconhecer a paternidade e mudar a certidão. Finalmente vou assumir meu filho como pai”, destaca Rogério.

Diariamente, ações dessa natureza batem à porta da Defensoria Pública. Os casos podem ser solucionados tanto de forma extrajudicial – quando o reconhecimento é voluntário por parte do pai; de forma judicial, casos que é possível ingressar com ações de reconhecimento no poder judiciário para fazer valer este direito, bem como ações de reconhecimento socioafetivo, que implica  no reconhecimento do vínculo de afeto criado entre pais não-biológicos e seus filhos.

“O registro de nascimento é o primeiro documento que garante ao cidadão o direito constitucional à família. Muitas vezes, a mãe encontra uma resistência do pai de reconhecer voluntariamente a paternidade e ela tem que recorrer ao judiciário para que, por meio do exame de DNA, essa dúvida seja solucionada. Atendemos constantemente mulheres que lutam para que esse direito dos filhos seja efetivado. E sempre iniciamos por um protocolo de sensibilização para que esses pais façam isso de forma voluntária. Assim, fazemos uma escuta de cada caso, levando em consideração sua especificidade, reforçamos a importância da paternidade responsável, muitas vezes recorremos à equipe psicossocial da instituição para auxiliar nesse diálogo”, explica a Natali Massilon Pontes, defensora pública e supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial.

A DPCE recebe ainda demandas cujos pais faleceram ou estão em unidades prisionais. O defensor público Jorge Bheron Rocha, titular do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp) da Defensoria Pública, realiza atendimento nas unidades prisionais com o objetivo de identificar uma série de demandas por direitos e ão é incomum lidar com homens que pretendem ter os registrados, sobretudo porque essa é condição para receber a visita dos filhos nas unidades.

O defensor explica que, durante o atendimento individual com a pessoa que está custodiada, questiona sobre a necessidade de atendimentos médicos, jurídicos e de assistência social e ter o registro dos filhos é uma demanda que chega bastante. Com os pedidos, o defensor aciona a direção para que encaminhe ao serviço social da unidade. “O reconhecimento formal da paternidade é ato jurídico essencial  para o fortalecimento do exercício de direitos fundamentais, tanto para a pessoa privada de liberdade quanto para a criança”, destaca o defensor Bheron Rocha.

É o caso de Rute, 19 anos. A dona de casa tem dois filhos com o atual companheiro que está em uma das unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. O filho mais novo do casal, de um ano e oito meses, é registrado apenas no nome da mãe já que não houve tempo entre a prisão e a feitura da certidão. O garoto não pode visitar o pai devido à ausência do documento que comprove a filiação.

“Eu e minha sogra visitamos constantemente e, desde quando meu marido foi preso, há quase um ano, meu filho mais novo não vê o pai, porque não conseguia ajustar a documentação. Esse contato com a assistente social foi possível para conseguir organizar tudo e já vou receber a certidão de nascimento atualizada. A gente tá feliz demais, porque vai ser um reencontro emocionante. Ele pediu muito pra poder ver o filho e vai dar certo depois de tanto tempo. Tô muito feliz”, relata a jovem.

Confira a documentação necessária para as ações de Reconhecimento de Paternidade e Investigação de Paternidade

SERVIÇO

NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI
NÚCLEO DESCENTRALIZADO JOÃO XXIII
Rua Nelson Studart, s/n – bairro Luciano Cavalcante
WhatsApp para orientações: (85) 98895-5513 – de 8h às 12h e de 13h às 16hs

NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Endereço: Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro dos Quartel dos Bombeiros)
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847 / 9 8982-6572

Para pais que estão nas unidades prisionais 
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO PRESO PROVISÓRIO
Sede: Rua Doutor José Perdigão, nº 310, no Parque Manibura, em Fortaleza.
Contato para informações e orientações processuais : (85) 3194.5077 ou (85) 3194.5078
*WhatsApp para atendimento inicial: (85) 3194-5077 – somente mensagens
*WhatsApp para acompanhamento de pedido: (85) 98616-7001 – somente mensagens
E-mail: nuapp.aldeota@defensoria.ce.def.br

Atendimentos: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h
Sede Vapt Vupt: Rua Demétrio Menezes, 3751 – Antônio Bezerra (ao lado terminal de ônibus)
WhatsApp: (85) 3194.5078 – somente mensagens
E-mail: nuapp.vaptvupt@defensoria.ce.def.br
Atendimentos: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30 e de 13h30 às 17h