Dia Nacional da Doação de Órgãos. Conheça a atuação da Defensoria Pública que viabiliza a doação de órgãos e tecidos
Há 15 anos, o Brasil instituiu a Lei nº 11.584/2007 e criou o Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado no dia 27 de setembro de cada ano. A data foi implementada para levar informações sobre a doação de órgãos para a população brasileira e conscientizar sobre a importância desse ato de amor e solidariedade.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) está firmada nessa corrente e desde 2011 mantém uma parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) com o objetivo de agilizar as autorizações necessárias para a realização da doação de órgãos e tecidos quando o parente do possível doador necessitar de assistência jurídica integral e gratuita; assim como nos casos de doações entre vivos.
A lei brasileira exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas. Em casos da ausência desse familiar, é preciso acionar o Poder Judiciário para liberação das doações. Por isso, a instituição mantém o Grupo de Trabalho Central dos Transplantes, com doze defensores públicos que ficam à disposição 24 horas por dia para qualquer caso de urgência, revezando-se por uma semana e atuando em sobreaviso para receber as ligações dos hospitais, quando ocorre algum problema jurídico.
O defensor público e coordenador das Defensorias da Capital, Manfredo Rommel Cândido Maciel, explica que a atuação da Defensoria Pública tem sido fundamental para evitar a perda de órgãos e tecidos por causa de questões jurídicas. “O público nos procuram em casos de extrema vulnerabilidade, quando perderam seu parente e estão com algum impedimento para a doação dos órgãos. Precisamos ser diligentes, e temos trabalhado em questões desde a liberação do corpo de forma mais rápida junto à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), até o reconhecimento da união estável pós-morte, por exemplo”, explica.
Desde o início dessa parceria, em 2011, foram realizadas 45 atuações defensoriais que resultaram em 137 doações de órgãos e tecidos desde então. São situações em que há algum impedimento jurídico, já que a lei que rege os transplantes impõe diversos requisitos para ocorrer a doação de órgãos, como a comprovação de união estável ou de casamento, ou quando o doador falecido for menor de idade, há necessidade de autorização dos dois pais.
De acordo com os dados da Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) entre janeiro e setembro deste ano, foram efetivadas 1.154 transplantes de órgãos e tecidos.
