A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) torna público 22 vagas a serem preenchidas por promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento em comarcas da capital e do interior, conforme indicam os editais Nº 30 a Nº 51/2023.

Quanto a promoção por merecimento, os defensores públicos de Entrância Intermediária interessados(as) poderão formalizar inscrição à promoção no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do presente Edital no Diário de Justiça do Estado do Ceará, bem como apresentar requerimento, nos termos do art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 06/97.

Já a promoção por antiguidade independe de inscrição, devendo o(a) defensor público(a) mais antigo(a), concernente à vaga, protocolizar sua recusa no prazo de cinco dias úteis a contar a data de publicação do edital de interesse, caso não pretenda a promoção.

Confira os editais no arquivo abaixo:

Editais de promoção Nº 30/23 a Nº 51/23