A Defensoria Pública do Estado do Ceará informa que, a partir desta sexta-feira (14), às 20h, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciará a migração dos processos de Família e Sucessões para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Primeiro Grau de Jurisdição.

Essa mudança está em conformidade com a Resolução nº 05/2020, que implementa o PJe no Judiciário cearense, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme estabelecido pelo TJCE, por meio da Portaria 133/2025, a migração será realizada de forma gradual, dividida em quatro ciclos. O primeiro ciclo ocorrerá entre os dias 14 e 16 de março. A segunda fase, de implantação assistida, acontecerá entre 17 e 21 de março. As etapas seguintes seguirão um cronograma escalonado, com previsão de conclusão até 11 de abril de 2025.

Calendário de Migração:

• 1º Ciclo (Comarcas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Zonas) – 17/03/2025
• 2º Ciclo (Comarcas das 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª Zonas) – 24/03/2025
• 3º Ciclo (Comarcas das 5ª, 6ª, 10ª e 12ª Zonas) – 31/03/2025
• 4º Ciclo (Comarca de Fortaleza) – 07/04/2025

A Defensoria orienta, de acordo com o documento, que os mandados pendentes devem ser cumpridos e encerrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) até a data de migração do respectivo ciclo da unidade. A partir da migração, novos processos e os processos de Família e Sucessões deverão tramitar exclusivamente no PJe.

Importante: Não será permitido realizar atos judiciais ou movimentações processuais no SAJ para processos que já tenham sido migrados para o PJe. Nos casos em que documentos ainda estiverem no SAJ, será necessário regularizar a situação integrando os arquivos ao PJe, com a respectiva juntada aos autos, a ser realizada pela unidade judiciária.

No entanto, os peticionamentos durante o plantão judiciário continuarão a ser realizados no SAJ, até nova deliberação. Além disso, será suspenso o prazo processual nas unidades judiciais de cada ciclo, exceto para atendimentos urgentes e audiências já agendadas.

Apelações e outros recursos interpostos nos processos que ainda estão em andamento, nas unidades de migração, devem ser protocolados no sistema em que o processo estiver tramitando.

A migração incluirá todas as fases do processo, desde o peticionamento inicial até a fase recursal, e tem como objetivo aprimorar a automação dos fluxos e aumentar a eficiência no trâmite dos processos judiciais.

Para mais detalhes sobre prazos e outras orientações, consulte a Portaria 133/2025 AQUI.

Confira as cidades que estão contempladas no primeiro ciclo de migração: