A Defensoria Pública do Ceará orienta as defensoras e os defensores públicos do Estado sobre a importância de realizar os pagamentos da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) até o dia 29 de dezembro deste ano, a fim de assegurar o maior desconto ofertado e consequentemente o ressarcimento da quantia paga, conforme estabelece o regramento da Defensoria Pública. O valor da anuidade é de R$ 883,29.

A OAB-CE oferece o desconto de 20% no valor total da anuidade aos que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado até dia 29 de dezembro de 2023.

↪️ Após o pagamento, os comprovantes devem ser encaminhados ao setor de Protocolo da Defensoria Pública, nos termos da resolução § 3º do Art. 1º da Resolução nº 34/2009, para que seja realizado o ressarcimento. A Resolução tem o objetivo de garantir o maior desconto que a entidade oferece, ajudando a manutenção do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (Faadep).

Para obter o boleto de pagamento, é necessário entrar em contato com a OAB-CE no site ou solicitar pelo Whatsapp (85) 3216-1600 ou no telefone (85) 3216-1600, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.