“É importante dizer que a mediação de conflitos não é o espaço para uma simples conversa”, alerta a mediadora de conflitos no #NaPausa – Casos Reais
Aconteceu nesta quinta-feira (22/9), mais uma edição do #NaPausa – Casos Reais, o circuito de lives para educação em direitos promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) no Instagram. A temática discutida dessa vez foi “A importância da mediação na solução de conflitos”. A mediação é um recurso fundamental na resolução de conflitos, de maneira ágil, sem a necessidade de judicialização da causa.
O momento contou com a participação da defensora pública supervisora do Núcleo de Soluções Extrajudiciais (Nusol) da Defensoria Pública do Estado (DPCE), Rozane Magalhães, e da mediadora de conflitos e coordenadora da Secretaria de Segurança Cidadã, Emmanuela Cipriano. Elas debateram sobre o papel e a importância da mediação de conflitos como um facilitador do acesso à justiça de maneira ampla, e que permite o encaminhamento adequado dos conflitos.
“O que é o encaminhamento adequado de conflitos? É a gente perceber que existem conflitos diferentes, em níveis diferentes e para cada tipo de conflito, é muito interessante que se tenha portas de acesso, que tragam espaços mais específicos e mais desenhados para aquele tipo de situação. Então, quando a gente trabalha com a mediação de conflitos, a gente recebe conflitos que são conflitos de relação continuada. São conflitos que, na realidade, têm um histórico de relação. As pessoas ali têm uma vivência juntas, de um tempo específico de cada um e, dentro dessa vivência, existem realidades que só elas conhecem”, explicou a mediadora Emmanuela Cipriano.
Durante a live, a defensora pública Rozane Magalhães elucidou uma dúvida sobre como funciona a atuação da Defensoria Pública em relação ao processo de conciliação. “A conciliação é um dos caminhos da resolução dos conflitos de forma dialogada. A função primeira do defensor público, é sempre na aposta do diálogo. Todos os defensores se encontram aptos e têm o dever funcional de acolher essa demanda, nessa tentativa de buscar uma solução amigável através da conciliação. Então sim, ela pode buscar, em lugares onde tiver Defensoria Pública, tentar resolver aquele conflito, dialogando através dessa técnica que é a conciliação”, disse.
As convidadas ressaltam que a instituição oportuniza diversas portas de acesso para as pessoas que precisam resolver os seus conflitos. Mas que também traz para esses indivíduos, em alguns níveis de conflitos, a oportunidade deles participarem ativamente do processo e utilizarem os mecanismos disponíveis para solucionarem as questões de suas próprias vidas.
Emmanuela enfatiza qual a responsabilidade do mediador nessa técnica de mediação de conflitos. “É importante dizer que a mediação de conflitos não é o espaço para uma simples conversa. Não estou dizendo que conversa não é algo importante, é algo importantíssimo. Mas um ponto é que, aquele espaço tem um profissional mediador competente para que, se as partes quiserem, tiverem interesse nessa via de acesso, ele estimule esse movimento de comunicação e de potencial criativo dessas pessoas, que talvez elas não se percebessem como capazes, e esse ambiente dá pra elas a oportunidade e possibilidade de uma geração de opções que talvez elas sozinhas não tivessem pensado”.
Grande parte dos casos do Nusol diz respeito a conflitos familiares. São casos de divórcio, guarda de filhos, alimentação, revisão de pensão e alienação parental. Os Juizados Especiais Cíveis também trabalham com a mediação.
A mediação de conflitos não é um momento de reconciliação. Se isso acontecer, é porque as partes desejaram, mas o papel do mediador é um papel de profissional competente com técnicas para o estímulo desse movimento de negociação entre as partes, de comunicação para uma possível solução e as pessoas não são obrigadas a chegarem a um acordo.
