Inscrições abertas para Webinário ‘O Acolhimento da população LGBTQIAPN+ pelo Sistema de Justiça Criminal’
Estão abertas as inscrições do Webinário “O Acolhimento da população LGBTQIAPN+ pelo Sistema de Justiça Criminal: Novos Olhares à luz da Resolução Nº 348/2020 do CNJ”, nos dias 30, 31 de agosto e 01° de setembro. O evento é realizado em parceria do Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor estratégias de promoção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Escola de Superior da Defensoria Pública (ESDP).
Estão convidados a participar magistradas/os, promotoras/es, defensoras/os públicas/os, advogadas/os, policiais civis, e outras atrizes e atores do Sistema de Justiça Criminal que considerem pertinente a aquisição de conhecimentos sobre a temática. Do mesmo modo, discentes dos cursos de Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, entre outros. Interessados em emissão de certificado deverão realizar inscrição prévia pelo sistema Educa Enfam.
O evento será realizado através da plataforma Microsoft Teams, no período da noite, a partir das 19h. Os links de acesso serão enviados para os participantes por e-mail.
O Webinário será dividido em 3 módulos:
Módulo 1 – Conceituação e Termos da População LGBTQIAPN+, Tratamento Policial e Penal e as interseccionalidades destes grupos sociais;
Módulo II – Humanizando o olhar no atendimento da população LGBTQIAPN+ no Sistema de Justiça Criminal à luz da resolução Nº 348/2020, CNJ;
Módulo III – Desbravando os caminhos para a rede de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTIQIAPN+ no Estado do Ceará.
No decorrer do webinário, almeja-se promover a Resolução Nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no cotidiano do Sistema de Justiça Criminal na perspectiva da visibilidade, fomento da cidadania e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Do mesmo modo, oportunizar espaços de diálogos, reflexões e incremento de novos olhares para esses grupos sociais historicamente vulnerabilizados, marginalizados e vítimas da sobrepena.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor estratégias de promoção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade foi instituído por meio da Portaria 786/2021 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF/TJCE).
