O Tribunal de Justiça (TJCE) anunciou a expansão do PJe, que passará a vigorar a partir da próxima segunda-feira (28). A medida estabelece direcionamentos específicos para o protocolo de ações originárias, incidentes processuais e recursos relacionados que sejam da competência de Direito Público.

Esses novos processos deverão ser, exclusivamente, protocolados no PJe 2º Grau. Já nos casos de ações de competência do Direito Público que ainda tramitam no sistema SAJ, os seus incidentes e recursos deverão ser protocolados no SAJ 2º grau.

Processos de competência diversa do Direito Público, no âmbito do ÓRGÃO ESPECIAL, continuarão tramitando no sistema SAJSG, assim como os peticionamentos do plantão judiciário Cível e Criminal.

Acompanhe as orientações encaminhadas pelo TJCE AQUI.

É importante estar atento às mudanças e se adequar às novas orientações para garantir um processo mais eficiente e ágil.