“Peço a licença para iniciar minha fala com um trecho de Conceição Evaristo do poema Vozes Mulheres. ‘A voz de minha bisavó ecoou criança nos porões do navio. Ecoou lamentos de uma infância perdida. A voz de minha avó ecoou obediência aos brancos-donos de tudo. A voz de minha mãe  ecoou baixinho revolta no fundo das cozinhas alheias debaixo das trouxas roupagens sujas dos brancos pelo caminho empoeirado  rumo à favela’. E hoje, hoje, a história é diferente. A minha voz ecoa nesse auditório, na condição de defensora pública do Estado do Ceará”, foi assim que iniciou o discurso de Rayssa Cristina, uma mulher negra empossada na tarde desta terça-feira (14.11) como defensora pública do Estado do Ceará.

“A história, nunca gravada numa data só, a minha e dos meus 25 colegas nomeados, além de ser fruto da história dos nossos ancestrais, não começa hoje. Mas essa data, 14 de novembro de 2023, marca um encontro que muda inexoravelmente nossas vidas. Pois, a partir de hoje, nossas trajetórias passam a se cruzar definitivamente com a história da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, complementou.

A cerimônia de posse de novos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza. A solenidade iniciou com a convocação dos membros que compõem o egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup), para iniciar a sessão solene que empossa os novos defensores. Subiram ao palco os conselheiros natos Elizabeth Chagas, defensora geral;  Samia Farias,  subdefensora geral; o corregedor geral Carlos Alberto Mendonça, e a ouvidora geral Joyce Ramos; os conselheiros eleitos, Jorge Bheron Rocha,  Karinne Matos, Ricardo César Pires Batista, Sandra Moura e Sá, bem como a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Kelviane de Assunção Ferreira Barros.

Estiveram presentes também o governador Elmano de Freitas; o procurador geral de Justiça, Manoel Pinheiro, as secretarias de Estado Socorro França (Secretária de Direitos Humanos), Zelma Madeira (Igualdade Racial), Sandra Machado (Planejamento e Gestão), Juliana Alves Jenipapo (Povos Indígenas) e Mitchelle Meira (Cidadania e Diversidade), além de diversas outras autoridades, defensores públicos, familiares e amigos dos recém-empossados

A sessão solene do Consup foi aberta oficialmente pela presidente Elizabeth Chagas. O  tão aguardado ingresso nos quadros da Defensoria Pública foi oficializado com o juramento de posse, lido pelo secretário do Consup, o defensor público Leandro Bessa. Todos os novos defensores públicos foram convidados a proferir, de pé, o juramento para honrar as funções do cargo, defendendo a ordem jurídica e os interesses coletivos e individuais e coletivos indisponíveis. Agora, no Estado do Ceará somam-se 366 defensores públicos com esta nobre missão, ampliando a assistência jurídica da Defensoria Pública para a população do estado.

Dos 26 novos membros, sete ingressaram em decorrência da implementação da inédita política de cotas raciais da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) para pessoas negras (6) e indígenas (1). Também assumiram os postos duas pessoas com deficiência, totalizando, assim, nove novos defensores e defensoras cuja entrada deu-se na modalidade da reserva de vagas exclusivas para ações afirmativas.

“Trata-se do primeiro concurso da Defensoria com cotas para negras, indígenas e quilombolas. São 35% de inclusão e respeito para termos uma Instituição cada vez mais representativa e diversa. Escrevemos agora uma nova história de inclusão em uma instituição que só se justifica para o povo, do povo e com o povo. Quando a Constituição Federal dispõe que somos expressão e instrumento do regime democrático, ela está  falando também disto: é isto que nos justifica e é pelo povo em situação de vulnerabilidade que estamos aqui”, pontuou a defensora geral Elizabeth Chagas.

Os novos membros foram recepcionados pelo discurso do conselheiro Ricardo Batista. Esse dia significou para Francisco de Assis um sonho realizado. Ele foi o único indígena, da etnia Pankará de Carnaubeira da Penha de Pernambuco, a adentrar no concurso por meio das cotas e aproveitou o discurso para fazer uma reflexão.

“Acho relevante trazer luz para uma questão que é essencial para a resolução de algumas demandas da população indígena nacional, que é o entendimento de que a história do Brasil deve ser considerada desde antes da invasão. Faz-se imperioso entendermos que antes da invasão, esse território já era ocupado, que aqui existiam sempre 3.600.000 pessoas distribuídas em torno de 1.400 etnias. E se pensar Brasil a partir da coroa e não do cocar   é semente da controvérsia existente em relação ao marco temporal, por exemplo. Não é crível que a vida, a cultura, a história das populações originárias sejam traçadas e legitimadas a partir de questões temporais, desprezando quem de fato são os verdadeiros donos dessas terras. Pensar assim é esquecer que antes da invasão, aqui já viviam vários povos, com diversas organizações sociais, de uma complexidade pouco discutida, mas que por ser diferente do modelo europeu capitalista, foi dizimado e ainda hoje encontra dificuldade em sobreviver”, pontuou.

O defensor público Diogo Alexandre chegou cedo com sua família, que estava orgulhosa em ver o filho ser o primeiro lugar no concurso para  defensor público do Estado do Ceará. “Para mim e os meus colegas, o custo de sonhar em ser defensor público ou defensora pública custou momentos preciosos com filhos, pais, amigos, irmãos. Custou para outros, longe do seu estado de origem, trabalhando e estudando para que pudessem retornar ao Ceará. Custou dezenas de reprovações, investimento e um tempo que não volta mais. Mas hoje, todos nós, 26 novos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, realizamos um sonho. Sonho este que somente foi possível de ser realizado com a ajuda de muitas pessoas”, discursou se dirigindo aos pais, todos emocionados.

A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, complementou que esses sonhos também movem a Defensoria do Ceará, uma instituição feita de lutas por um Ceará mais justo e solidário. “O dia de hoje significa a vitória do povo em ter uma Defensoria crescendo, aquecida o suficiente com gente, com mais profissionais e inclusive defensores. Gente cuidando de gente. Precisamos que o defensor e a defensora se importem com o outro, com as pessoas vulnerabilizadas. Se importar é a palavra e o quanto ela move é a mágica do nosso atuar, do nosso defensorar. É sobre esperançar nas lições de Paulo Freire e de maneira ativa fazer transformação social.  Essa é a missão dos 26 defensores e defensoras empossados  e que hoje assumem a oportunidade e a responsabilidade de serem defensoras e defensores públicos”, destacou.

O governador Elmano de Freitas deu as boas vindas aos novos defensores públicos do Ceará. “Fico  muito feliz de ver o compromisso de coração das pessoas que aqui estão , de querer servir ao povo do Ceará. E  àqueles que aqui estão vindo, porque esse era o destino de vocês, ter o prazer e a alegria de viver no meio do povo cearense, e com o povo e com essa terra querida, vocês vão encontrar um povo cheio de necessidades. Necessidade, às vezes, da atenção carinhosa da autoridade, do gesto de ouvir, que aquele problema que aquela pessoa ou  aquela comunidade tem, há uma autoridade que pela primeira vez considerou o problema importante. Só em recebê-los e recebê-las e  efetivamente demonstrar na fala, no gesto, no olhar, no abraço e depois nas ações, que têm compromisso de buscar ajudar aquelas pessoas a superar dificuldades, faz muita diferença”, destacou o governador sobre defensorar.

Por fim, Elmano de Freitas destacou os desafios da população cearense. “Nós tivemos desafios de exclusão, de preconceitos, de vivências ainda muito conservadoras, mas também nós temos muita gente com coragem para enfrentar esses desafios e buscar superá-los. E eu não tenho dúvida da emoção que senti e ouvi aqui hoje, que o Estado do Ceará ganha  defensoras e defensores  abnegados para  ajudar o nosso povo a se libertar de sofrimentos”, destacou Elmano de Freitas.

O momento contou com a apresentação musical da servidora Daniela Matias, da ouvidoria Joyce Ramos e do sanfoneiro Nonato Lima.