TEXTO E FOTOS: BIANCA FELIPPSEN

Foi votado e aprovado na manhã desta terça-feira (11) um novo projeto de lei complementar (PLC) de envio da Defensoria Geral. O PLC 04/2025 altera a Lei no 06 de 28 de abril de 1997 realiza uma reorganização dos cargos por entrância das Defensorias Públicas, ficando 255 (duzentos e cinquenta e cinco) cargos na entrância final da carreira. A mudança visa acompanhar a criação e instalação de novas varas judiciárias.

A casa legislativa, presidida pelo deputado estadual Romeu Aldigueri, aprovou a urgência, e a mesa diretora apreciou a matéria no Plenário 13 de Maio. Os parlamentares saudaram o diálogo e a presença da defensora geral, Sâmia Farias e do subdefensor Leandro Bessa, na casa legislativa. A matéria foi aprovada no Plenário 13 de Maio por maioria entre os presentes na Casa.

Houve debate ainda sobre uma emenda à matéria, que trata da advocacia dativa, mas que foi rejeitada pela mesa diretora. A defensora geral Sâmia Farias debateu com os deputados a questão e alertou sobre a necessidade de fortalecer o modelo constitucional de acesso à  justiça, que é a Defensoria.

A nova organização terá atribuição dos cargos regulamentada pelo Conselho Superior. A Lei aprovada ainda vai para a sanção do governador Elmano de Freitas. “É mais um passo que damos na reestruturação da Defensoria, respeitando sua autonomia e olhando com responsabilidade o orçamento que possuímos para essa implementação. A Defensoria estará mais estruturada para atender a população onde existe demanda . Temos debatido estes temas que são cruciais para a ascensão da carreira e sua estabilidade”, disse Sâmia Farias.