Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na última terça-feira (20.09), a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu mais um encontro virtual do #NaPausa – Casos reais. Participaram defensora pública do Estado do Ceará, Adriana Abreu, e Flávia Albaine, defensora pública do Estado de Rondônia, atualmente coordenadora da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Público (Anadep). 

A live, transmitida pelo instagram, abordou a temática “Capacitismo estrutural e inclusão social da pessoa com deficiência”, e aconteceu em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro. “Estamos vivendo o setembro verde, que é o mês alusivo à luta pela inclusão social pela pessoa com deficiência e pelo combate ao capacitismo, porque é um tema que merece importância e deve ser falado ao longo do ano todo. É importante que a gente fale da inclusão da pessoa com deficiência e a exclusão que elas sofrem”, destacou Flávia Albaine. 

O termo capacitismo tem ganhado espaço em discussões nas redes sociais. Envolve uma pré-concepção sobre as capacidades que uma pessoa tem ou não devido a uma deficiência, e geralmente reduz uma pessoa a essa deficiência. Na prática, o capacitismo não envolve apenas termos ofensivos, olhares de julgamento ou invasões de privacidade. Ele está ligado a uma ausência de pessoas com deficiência em diversos espaços da sociedade.

“É preciso refletir sobre direitos, oportunidades e, sobretudo, como lidar no dia a dia com essa população. É um dia para incentivar a luta pela inclusão e promover o respeito. É necessário ter empatia e sensibilidade”, destacou a defensora do Ceará, Adriana Abreu.

Flávia Albaine fez um breve contextualização histórica sobre a definição do conceito de “pessoa com deficiência”. Desde a Antiguidade, quando existiam muitos casos de infanticídio de crianças que nasciam com alguma deficiência, até os desafios da atualidade na sociedade, com a necessidade de banir as barreiras que vão desde o preconceito até as estruturas físicas e estruturais da sociedade. 

“Analisar eventuais limitações que a pessoa tenha no seu corpo de natureza sensorial, física, intelectual e as barreiras no meio em que a pessoa vive. Pode ser barreira na comunicação, no transporte, na estrutura arquitetônica, as barreiras provenientes das atitudes humanas de exclusão. Se a pessoa tem alguma limitação corporal, mas ela está em um meio totalmente inclusivo, sem barreiras, ela consegue exercer os seus direitos e deveres em condições de igualdade com os demais, então,  não há o que se falar de deficiência. Se, por outro lado, ela está em um meio cheio de barreiras, preconceituoso, a gente vai dizer que existe deficiência no caso concreto”, destacou Flávia.  

Durante a live, foi abordado ainda sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015  (Estatuto da Pessoa com Deficiência),  um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

“Apesar de haver uma oferta de vagas em concursos públicos destinados exclusivamente para pessoas com deficiência, infelizmente o poder público não está preparado para receber essa pessoa. Por mais que haja a reserva de vagas, a inclusão acaba aí. Uma vez q a pessoa com deficiência ingressa no serviço, não existe esforço no sentido de eliminar as barreiras, sejam elas quais forem”, destacou a defensora pública Adriana Abreu. 

“É a sociedade que tem que eliminar essas barreiras e o Brasil está vivendo essa transição, da integração para a inclusão, que é o que a gente almeja”, acrescentou a coordenadora da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Anadep.