O defensor público Paulo César Oliveira Carmo ingressa no cenário literário contemporâneo trazendo aos acadêmicos, juristas e entusiastas do Direito, uma obra acerca da transição brasileira e da Lei de Anistia. O livro intitulado “Processo de Revogação Convencional e Lei de Anistia” se formulou a partir de uma pesquisa de tese de dissertação de mestrado do defensor e emerge como uma contribuição para o entendimento de temas sensíveis relacionados ao Direito Humanos e Constitucional, como a Anistia, a partir de olhar que reúne o entendimento social, jurídico e político.

Uma das principais inovações da obra é a análise detalhada das implicações desses processos sob a perspectiva do Direito Internacional e dos direitos humanos. Paulo César argumenta que, embora essas medidas possam ser consideradas como ferramentas para promover a reconciliação e a estabilidade, têm sido frequentemente criticadas por permitirem a impunidade para aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos. Os(as) interessados podem adquirir o livro no site da Lumen Juris.

O autor ressalta que a leitura auxilia na compreensão dos desafios sobre a não integralidade da Justiça de Transição no Brasil, bem como para entender sobre a necessária declaração de inconstitucionalidade da autoanistia brasileira. “Foi um grande esforço que agora está sendo recompensado. Lançar esse livro que trata da minha dissertação de mestrado, unindo política social e jurídica sobre a época da ditadura militar, um tema tão sensível e complexo, é uma alegria e orgulho. Busquei traçar uma leitura reflexiva que pretende estimular debates, pesquisas e, portanto, colaborar para uma mudança de cultura e de pensamento não somente jurídico, mas também histórica e social, a fim de que alcancemos ainda a declaração da lei de anistia em constitucional”, frisa.

Paulo César Oliveira Carmo

Exerce a função de defensor público desde setembro de 2016. Iniciou suas atividades no município de Iguatu e após, em 2019, está atuando na 2ª Vara do Júri em Fortaleza. O defensor público é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).