Nuapp atende os internos do sistema prisional em hospitais para dar sequência a assistência jurídica
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) garante às pessoas privadas de liberdade um atendimento individual e o acompanhamento de suas demandas processuais e de garantia de direitos. Os internos que estão com problemas de saúde, a administração do sistema prisional direciona tanto as enfermarias da unidade prisional, e em situação agravada, ao Hospital Penal Professor Otávio Lobo (HGSPPOL). Estes atendimentos são acompanhados pela Defensoria para dar continuidade da assistência jurídica, que é permanente.
Assim, a Defensoria, por meio do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (Nuapp) e pelo Núcleo da Execução Penal (Nudep), atua cotidianamente dentro do HGSPPOL e das enfermarias das unidades. No caso dos atendimentos médicos especializados, nas quais o hospital penal não possui estrutura para oferecer, os internos são transferidos ou se deslocam frequentemente para realizar o tratamento na rede pública do Estado, em Fortaleza. Essa comunicação da SAP quando transfere um interno para a unidade hospitalar deve ser feita à Defensoria e qualquer familiar pode buscar informações sobre a situação do interno nas sedes do Nuapp e Nudep.
Além disso, o defensor também se desloca para dar continuidade a esse atendimento jurídico, com auxílio de escolta policial. O serviço da Defensoria Pública é de itinerância nestas unidades é feito presencialmente com a finalidade de explicar e esclarecer dúvidas da pessoa encarcerada internada, mas também de colher material clínico que auxilie na sua defesa. Foi o caso do interno I.D.B., que estava hospitalizado no Hospital Waldemar de Alcântara, em Messejana, em razão da necessidade de intervenção médico-cirúrgica. O defensor atuante no HGSPPOL, Jorge Bheron Rocha, titular do Nuapp, foi até a unidade pública hospitalar para explicar o andamento processual e o pedido ao juízo competente da substituição da sua prisão preventiva para domiciliar.
Por possuir osteomielite acetabular (infecção no osso causada por bactéria), o assistido usava diversas medicações em tratamento médico regular, além de não possuir os membros inferiores completos, elementos que ajudaram a compor a defesa do caso. Graças ao atendimento presencial realizado pelo defensor, foi possível conversar com o interno e colher todas as informações. “Colhemos documentos médicos importantes e temos a autorização do assistido para ter acesso ao Prontuário Médico, bem como registrar fotos de sua situação de saúde para melhor esclarecer ao Poder Judiciário a delicadeza da situação”, destaca o defensor. O pedido foi aceito e o interno poderá, ao receber alta, ir para prisão domiciliar.
O Nuapp realiza o atendimento individual para os presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados. Atualmente, os atendimentos realizados no Hospital Otávio Lobo são direcionados para 15 pessoas privadas de liberdade. Os pacientes que estavam internados no Hospital Waldemar Alcântara e outro em procedimento de hemodiálise três vezes por semana na Santa Casa de Misericórdia, em Fortaleza, foram beneficiados com alvarás após a intervenção da Defensoria Pública.
“Realizar o atendimento presencial na unidade hospitalar externa assegura a efetivação da garantia constitucional da assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que necessitam, e que a presença do Estado-Defensor onde se faz necessária não é um privilégio, mas um dever do agente público que garante a concretização da cidadania e do acesso à justiça”, pontua Rocha.
