Nudem registra quase 5 mil atendimentos às mulheres vítimas de violência em 2022
O Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), em Fortaleza, registrou, de janeiro a agosto deste ano, 5.777 atuações, dos quais 4.893 foram de atendimentos às mulheres que são vítimas de violência doméstica. O número representa uma média de 600 atendimentos por mês, de onde surgiram mais de 700 peticionamentos em ações na justiça por meio do Núcleo, que possui atuação em Fortaleza, Juazeiro e Crato.
“Todo dia é uma nova história. Não é só mais um atendimento. Não é só mais um número. É uma vida, é uma família. É uma transformação muito significativa orientar, explicar, encaminhar, articular direitos à essas mulheres. Viabilizamos o acesso dela às políticas públicas, não só para sair da situação violenta, mas para não retornem ao convívio com o agressor”, pondera a assistente social Rozilene Frota, que atua no Nudem.
Em Fortaleza, o Nudem funciona na Casa da Mulher Brasileira (CMB), no bairro Couto Fernandes. A defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Nudem-Fortaleza, explica que a rede de proteção à mulher tem sido fundamental para a superação dos acontecimentos de ruptura que a violência traz. “As mulheres que buscam atendimento no Nudem chegam, infelizmente, cada vez mais adoecidas emocionalmente necessitando tanto do atendimento jurídico quanto da equipe psicossocial. Graças aos convênios e termos de parcerias firmados entre a Defensoria Pública e os serviços de psicologia das universidades estamos realizando encaminhamentos para as vítimas e para seus filhos, que de uma forma ou de outra, são tão vítimas dessa violência”.
Na Casa da Mulher Brasileira, as mulheres recebem o atendimento de acordo com as necessidades delas, uma vez que a Casa acomoda a Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Sendo assim, o equipamento funciona como uma rede de proteção e atendimento humanizado e o suporte prestado às mulheres em situação de violência doméstica é múltiplo, dependendo da situação de cada uma. O atendimento é 24 horas e todos os dias da semana.
A defensora pública Anna Kelly Nantua, titular do Nudem, pontua que, na rotina do Núcleo, as assistidas se sentem mais amparadas e à vontade para exporem seus problemas. “Muitas vezes, quando elas nos procuram, elas vêm relatar um momento específico de violência que sofreram. Por isso é importante o atendimento ‘olho no olho’, pois buscamos passar confiança para que elas possam relatar todos os atos de violência que vêm sofrendo. Facilita nosso atendimento e facilita com que ingressamos com as ações judiciais que elas precisam”.
A defensora pública e titular do Nudem, Noêmia Landim, destaca ainda a importância da volta dos atendimentos presenciais no primeiro semestre de 2022. “O atendimento presencial na esfera da violência doméstica tem muito mais qualidade quando você consegue conversar pessoalmente com a vítima. Você consegue ver as expressões dessa mulher, vislumbrar as dores que essa mulher está sentindo, está vendo, conversando com ela e vendo as emoções que ela tá trazendo. Foi um momento muito importante de readaptação, para elas virem até aqui e terem acesso a todos esses serviços que a Casa da Mulher Brasileira proporciona diretamente”. Ela destaca essa integração como essencial no enfrentamento dos crimes. “A mulher que é vítima vai na delegacia e já vem pra cá encaminhada. A própria delegacia encaminha ou, então, elas já conhecem e vem. No mesmo dia, são orientadas: qual é a demanda, se precisa de uma ação de alimentos, divórcio… Além de qual a documentação que ela tem que trazer, marcamos o retorno dela e ela já vem. É muito mais eficaz”.
A Lei Maria da Penha é o norte legislativo para as questões de violência contra a mulher, mas, para além das questões jurídicas, a Defensoria oferece acolhimento. A psicóloga do Nudem, Úrsula Goes, explica que o atendimento dessas mulheres é humanizado e interdisciplinar. “Elas já reconhecem o Nudem como um lugar de acolhimento, em que elas são ouvidas, respeitadas e vão sair com algum tipo de resolutividade daquela situação, elas têm essa segurança. A gente, enquanto psicossocial, não deixa que elas saiam apenas quando estiverem melhores, com os devidos encaminhamentos, conversando com elas e explicando sobre a violência, mas também sobre autonomia e saúde”.
O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública existe ainda na Região do Cariri, atendendo na Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro, além da sede da DPCE em Crato. Em Sobral, também atende na Casa da Mulher Cearense, instalada este ano.
Você sabia?
As demandas mais recorrentes que surgem diante do contexto da violência doméstica para mulheres são: pensão alimentícia, partilha de bens, regulamentação do direito de visita, guardas de filhos e divórcio, além de queixa-crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável.
