A Defensoria Pública Geral comunica que o Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP) abriu consulta pública para o plano “Pena Justa”, com foco no aprimoramento do sistema penitenciário. 📣

• Defensores públicos, especialmente da área criminal, devem contribuir preenchendo o formulário e enviando até 4 de abril para o e-mail: secretaria.ceppce@gmail.com (assunto: “Consulta Pública – CEPP”). 📆✅

A participação é importante para o desenvolvimento de políticas penais mais eficazes e aperfeiçoamentos dos fluxos da instituição pertinentes à temática.

Contamos com a sua colaboração! 🤝