A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) conquistou uma decisão judicial inédita para a comunidade LGBTQIAPN+. Pela primeira vez na história do estado, uma pessoa será identificada como “não binária” na certidão de nascimento. A sentença foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJCE) em favor de Brune Bonassi, de 31 anos, e abre um precedente importante para outros casos terem o mesmo desfecho.
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