Prioridade na defesa da infância e adolescência: Defensoria apresenta balanço das atividades do Nadij
A Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito preventivo, protetivo, socioeducativo e na educação em direitos. Este é o trabalho realizado há mais de 10 anos pelo Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e Juventude (Nadij), criado em novembro de 2012, que tem a missão primordial de realizar, em Fortaleza, o atendimento inicial e suporte de demandas que envolvam os direitos de criança e adolescente em situação de vulnerabilidade.
No próximo dia 11 de outubro, a Defensoria vai promover o evento “Defesa da Criança: Prioridade Absoluta” com a apresentação de um balanço com todas as atuações do Nadij, além de apresentar novos projetos. O evento acontece na sede da instituição (Avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante), a partir das 14h, e será um momento com troca de experiência com a participação das equipes que atuam na Casa da Criança e do Adolescente, política pública que completará 90 dias de existência. Além disso, a defensora geral Elizabeth Chagas inaugura o Espaço Família, uma sala de amamentação, higiene e alimentação de crianças que aguardam atendimento no Núcleo de Petição Inicial (Napi), no bairro Luciano Cavalcante.
Em 2022, o Nadij já realizou quase 20 mil atuações, com 4,5 mil atendimentos. A defensora pública Jacqueline Torres, supervisora do Núcleo, destaca projetos e ações importantes também iniciados este ano. Dentre eles, o mutirão de atendimentos voltados para as ações de adoção realizado em maio, quando mais de 40 atendimentos foram realizados, e as parcerias com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). “Iniciamos recentemente a atuação na Casa da Criança e do Adolescente, um espaço inaugurado pela SPS que reúne toda a rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave. Além disso, temos ações importantes em andamento como o Projeto Acolher, que toda sexta-feira está em um bairro diferente levando assistência jurídica em todas as áreas para a população, e com o projeto Meu Registro, Minha Cidadania”, revela Jacqueline.
O projeto Meu Registro, Minha Cidadania trata-se de um sistema criado para diminuir os números do subregistro no interior. Assim, a Defensoria atua em conjunto com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando diminuir os entraves relacionados à logística e à demora na emissão do documento de registro civil. O projeto começou em maio deste ano e já foram realizados 105 pedidos para emissão do registro de nascimento de crianças e adolescentes de todo o Ceará. “A ausência do registro civil é uma questão que impede o acesso à cidadania. Esse projeto criado pela Defensoria tem o objetivo de localizar essas pessoas e dar visibilidade a esses cearenses”, complementa Jacqueline.
A defensora pública Julliana Nogueira Andrade Lima, que supervisionou o Nadij entre entre os anos de 2012 a 2015, e mais recente entre 2020/2022, destaca a importância do núcleo que trabalha diretamente com as questões previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Nadij sempre esteve atento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e durante esse período fomos surpreendidos com as restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. Por isso, a equipe se reinventou, assim como todo o sistema de Justiça, para continuar realizando nossa essência institucional”, pontuou.
Hoje, são acompanhadas pelo Nadij 22 unidades de acolhimento, com aproximadamente 400 acolhidos, número flutuante, uma vez que entram e saem acolhidos praticamente todos os dias, explica.
