Projeto de lei que cria os plantões defensoriais nos feriados é aprovado pela Assembleia
O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, nesta quarta-feira (05/10), projeto de lei de autoria da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), que trata sobre os plantões defensoriais aos feriados. A deputada estadual Augusta Brito foi a relatora da proposta que tramitou em regime de urgência e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Mista de Orçamento, com relatoria do deputado Julio César Filho. A defensora geral, Elizabeth Chagas acompanhou a votação.
Com o projeto de lei, o atendimento da Defensoria será ininterrupto, de segunda a domingo. “Sempre tivemos todo o cuidado e esforço para não deixar faltar atendimento nos feriados, mas essa medida só atendia Fortaleza e de forma remota. Agora teremos plantões remunerados aos defensores, permitindo a atuação ininterrupta, prevista em lei, resguardando os direitos da população”, comemora a defensora geral Elizabeth Chagas.
Há mais de cinco anos, a Defensoria Pública oferece plantão durante os finais de semana, tanto em Fortaleza, como no interior do Estado. Todos os sábados e domingos, defensoras e defensores públicos ficam disponíveis para atender a população nas causas mais urgentes relacionadas as searas de saúde, criminal, infância e juventude. O serviço começou na capital e hoje já atende 35 cidades de todo o Ceará. No entanto, os plantões durante os feriados não estavam previstos na legislação.
A defensora pública geral destaca ainda a importância do atendimento da Defensoria diante das vulnerabilidades da população. “Aumentou as desigualdades sociais e as demais vulnerabilidades aumentaram, o que demanda uma atuação estratégica para ampliar os serviços essenciais como a Defensoria”, complementa Elizabeth Chagas.
Estiveram ainda presentes à sessão plenária as defensoras Samia Farias, Flávia Andrade, Kelviane Barros, Mariana Lobo, Natali Pontes e a presidente da Adpec, Andréa Coelho.
