Prorrogado até 20 de dezembro o prazo para inscrição de aprovados(as) em concurso para defensor(a)
Previsto para encerrar nesta quarta-feira (7/12), foi prorrogado até o próximo dia 20/12 o prazo para efetuarem inscrição definitiva aqueles/as candidatos/as aprovados/as nas duas primeiras fases do concurso de defensor público do Ceará. Nesta etapa, cujo caráter é eliminatório, é necessário apresentar à comissão do certame documentos comprobatórios de atuação profissional, certidões negativas e outras exigências previstas em edital.
A solicitação para extensão da data limite foi feita pela comissão do concurso à defensora geral, Elizabeth Chagas, que deferiu o pedido e comunicou a medida durante a 2ª Sessão Extraordinária do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (Consup), ocorrida na manhã de hoje.
A entrega da inscrição e da documentação pode ser feita por Correios (via Sedex) ou presencialmente, pelo(a) próprio(a) candidato(a) aprovado(a) ou procurador(a) legalmente constituído(a), na sede administrativa da Defensoria Pública, em Fortaleza. Deve-se ter atenção para os horários diferenciados de funcionamento do prédio decorrentes da Copa do Mundo.
A entrega da documentação é fase obrigatória do concurso e as pessoas cujas inscrições forem deferidas seguirão para a próxima etapa, a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Nela, candidatas e candidatos serão sabatinados sobre questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública.
Quem for aprovada(o), irá para a fase final, de análise de títulos, que tem caráter exclusivamente classificatório para definir quem serão os 60 melhores colocados em todas as etapas do concurso. Das 166 pessoas aprovadas até agora, 123 são de ampla concorrência, 41 são de cotas para negras e negros, 1 de política afirmativa para pessoa com deficiência e 1 de cota para indígena.
SUPLENTES E CERTIDÕES
Além de informar da prorrogação do prazo da atual fase do concurso, a sessão de hoje do Consup pautou a autorização para suplentes da comissão atuarem como membros efetivos na atual fase do certame. A proposta foi aceita por unanimidade. Assim, o defensor Bruno Fiori e a defensora Roberta Quaranta passarão a reforçar a equipe destinada a averiguar toda a documentação apresentada pelos(as) candidatos(as), cujo volume é grande e a inspeção precisa ser minuciosa.
O Consup posicionou-se ainda sobre questionamentos feitos por candidatas(os) quanto ao tipo de certidão a ser apresentada à comissão do certame (se de primeiro e segundo graus ou se apenas de primeiro grau). O colegiado entendeu ser necessário seguir expressamente o que dizem o edital e o regulamento do concurso, e ambos não citam o segundo grau.
A sessão do Consup teve presidência de Elizabeth Chagas e presença do conselheiro natos Sâmia Costa Farias Maia e Carlos Alberto Mendonça Oliveira, e dos conselheiros eleitos Karinne Matos e Ricardo César Pires Batista, além do conselheiro suplente Pedro Aurélio Ferreira Aragão e do ouvidor externo Alysson Frota.
DÚVIDAS
Todas as informações relacionadas ao concurso para defensoras e defensores públicos do Ceará estão disponíveis no edital. Qualquer dúvida sobre o concurso deve ser suprida diretamente com a Fundação Carlos Chagas, empresa organizadora do certame.
– Contato: (11) 3723-4388
– Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
