Texto: Ana Paula Lopes

Graças a parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), a Defensoria Pública do Estado do Ceará tem acesso ao sistema CRC Jud, que viabiliza o acesso à base de dados unificada dos registros civis da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC).

Com esse serviço, é possível realizar buscas ágeis e simples de registros civis. Após a busca, basta selecionar a opção correspondente aos dados da pessoa e solicitar a 2ª via. O documento é emitido em até 5 dias úteis e fica disponível por 30 dias na pasta “Certidões Recebidas” no perfil do usuário.

Além da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, o sistema pode ser utilizado para buscar outros tipos de documentos registrados nos cartórios de pessoas naturais. Isso abrange retificações, averbações e outras alterações civis, ampliando a gama de documentos acessíveis diretamente pela plataforma.

O arquivo digital possui validade jurídica e pode ser utilizado nos procedimentos processuais necessários. É fundamental fazer o download do documento e inseri-lo no cadastro do(a) assistido(a) no sistema “Nossa Defensoria”, na aba de documentos.

Vale destacar que a certidão digital possui legitimidade apenas no formato eletrônico. Portanto, não é possível imprimi-la diretamente. Caso seja necessária uma via física, é preciso expedir um ofício ao cartório de origem, permitindo que o(a) assistido(a) solicite a 2ª via física gratuitamente.

A defensora pública Aline Pinho, assessora de Relacionamento com o Cidadão, destaca sobre a importância de que os defensores conheçam e acessem o sistema. “O CRC-Jud é uma ferramenta essencial para facilitar a localização de informações, agilizando processos e proporcionando dados complementares fundamentais para o direcionamento das ações. Nosso objetivo é oferecer maneiras de otimizar as atividades, garantindo maior eficiência e resultados mais eficazes”, pontua.

Os(as) interessados(as) em obter acesso ao CRC Jud devem solicitar o cadastro junto à Assessoria de Relacionamento com o Cidadão (ARC) pelo e-mail: arc@defensoria.ce.def.br.

O setor será responsável por processar o cadastro e informar a liberação para login via e-mail. Após o cadastro, o acesso é feito por meio de token (certificado digital), utilizando a mesma senha do dispositivo.

É importante ressaltar que, devido ao Provimento 46 do CNJ, que exige que os cartórios incluam arquivos digitais das certidões dos últimos 5 anos a cada seis meses, a busca por registros de pessoas mais idosas pode, temporariamente, não ser eficaz. Contudo, o acervo tende a se expandir continuamente. Para estes casos a solicitação pode ser feita via sistema.