Termo de Cooperação Técnica garante presença da Defensoria na Alece para fomento à mediação e gestão de conflitos
Um Termo de Cooperação Técnica firmado nesta terça-feira (13/12) garante à Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) espaço físico em um dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), em Fortaleza, para a promoção de práticas de mediação e gestão de conflitos em parceria com o parlamento.
A DPCE já atua em ambas as áreas e tem buscado expandir os serviços, enquanto a Alece desenvolve ações nesse sentido desde junho de 2021. A união das duas instituições, então, representa mais um ponto de atendimento a quem cujas demandas podem ser solucionadas sem a necessidade de abertura de um processo na Justiça.
“A Assembleia é uma aliada de longa data nossa. De parceria e diálogo para conquistas históricas da Defensoria e em favor daqueles mais vulneráveis. Por isso, queremos sempre somar forças. Entendemos que a união resulta em transformação social e a Presidência desta Casa tem estado de portas abertas pra gente. Temos poucos defensores ainda, mas damos nó em pingo d’água para alcançarmos os que mais precisam. É por essas pessoas que a gente acorda todos os dias”, afirmou a defensora geral Elizabeth Chagas.
Presidente da Alece, o deputado Evandro Leitão enalteceu o fato de a Assembleia ter implementado na sua gestão uma política de promoção de cultura de paz através de práticas de mediação e conciliação. Por enquanto, o serviço é oferecido somente em Fortaleza. “Mas espero poder expandir para todo o Ceará. E espero que cada vez mais possamos fortalecer nossos vínculos com a Defensoria, porque a Defensoria faz um trabalho de excelência.”
Responsável pela implantação do Núcleo de Responsabilidade Social (NRS) da Alece, a primeira-dama do parlamento, Cristiane Leitão, enalteceu a disponibilidade da DPCE para formalizar a parceria desde o início das tratativas, meses atrás, em reuniões na Assembleia e na Defensoria. “Nos receberam de braços abertos no intuito de nos ajudar. Esse trabalho é para dar apoio a pessoas que precisam de assistência jurídica para não judicializarem demandas simples. Sou uma defensora da cultura de paz. O mundo precisa disso.”
O espaço destinado à Defensoria ficará no quarto andar do Anexo 3 da Alece. As salas estão em obras e a expectativa é de que os atendimentos iniciem em fevereiro de 2023. Questões que não sejam possíveis de solucionar em mediações serão judicializadas. “Como Casa do Povo, a gente tem que incluir. Tem que garantir acesso à cidadania. E é através de parceria como essa com a Defensoria que a gente faz isso. A assinatura deste termo de cooperação técnica é de suma importância para a sociedade que, na prática, vai ter defensores atuando aqui tanto na judicialização quanto na homologação de acordos extrajudiciais”, detalhou a coordenadora do Centro de Mediação da Alece, Raísa Lou Pontes.
