Visual Law é tema de workshop da Escola Superior da Defensoria
Uma das novas tendências da prática jurídica, o conceito Visual Law será tema de workshop promovido, na próxima terça-feira (14.02), pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP). A capacitação ocorre de forma online, a partir das 18 horas, e será ministrada pelo advogado, professor e pesquisador Bernardo de Azevedo, que compartilha insights sobre inovação e tecnologia no Direito para escritórios de advocacia, escolas institucionais e departamentos jurídicos de todo país.
Durante o workshop, os participantes terão acesso a noções gerais sobre Legal Design e Visual Law, e técnicas de aplicação em documentos jurídicos e utilização de recursos visuais, além de apresentação de cases nacionais e internacionais sobre o tema.
“O Legal Design oferece imenso potencial para a resolução de problemas jurídicos. No âmbito do design da informação (Visual Law), auxilia a comunicar os conceitos jurídicos com mais eficiência, transformando petições, contratos, termos de uso e políticas de privacidade em documentos de fácil compreensão. Os provérbios populares ‘uma imagem vale mais que mil palavras’ (atribuído ao pensador e filósofo chinês Confúcio) e ‘entendeu ou quer que eu desenhe?’ (sem autoria definida), ora adaptados ao universo jurídico, realçam o quanto a objetividade e o emprego de recursos visuais podem facilitar a comunicação”, afirma Bernardo de Azevedo.
Segundo a diretora da Escola Superior da DPCE, a defensora pública Ana Mônica Amorim, o conceito pode se tornar uma importante ferramenta de trabalho dentro da Defensoria Pública. “O Visual Law visa justamente ‘descomplicar’ as petições apresentadas com uma linguagem facilitada, que permita um melhor entendimento pelo público em geral. Trata-se de uma nova técnica de atuação, em que as petições são mais enxutas e objetivas, facilitando não só a atuação de defensores e defensoras públicas, mas também de todo o poder judiciário”, elucida. Ao trabalho dos defensores públicos, especificamente, Ana Mônica Amorim lembra que os assistidos, nem sempre dispõem de formas para o acesso ao ambiente virtual e as novas tecnologias, mas que a linguagem facilitada pode ajudar essa compreensão.
Entenda o Visual Law
O conceito de Visual Law é um campo de estudo do Legal Design, área que vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil e no mundo por propor a aplicação de técnicas do design ao Direito para otimizar e humanizar os serviços jurídicos.
Um dos principais pesquisadores do tema no país, Bernardo de Azevedo explica que a aplicação do Visual Law vai além do design inteligente de informações. “A partir da classificação proposta por Margaret Hagan, o Visual Law é uma das subáreas do Legal Design, vinculado ao design da informação jurídica. Com o Visual Law, o que se busca é remodelar os documentos jurídicos para uma linguagem mais clara e com apoio de recursos visuais. O foco é tornar a informação jurídica mais acessível, seja para o leigo, seja para o mais versado profissional. Para comunicar as informações de forma mais fluida e agradável, o Visual Law adota diversos tipos de elementos visuais, como vídeos, infográficos, fluxogramas, dentre outros. As iniciativas vão desde redesenhar a experiência de atendimento dos jurisdicionados, passando pela remodelação de petições, até a elaboração de guias informativos visuais”, esclarece.
Mesmo com a adesão crescente do sistema judiciário, Bernardo de Azevedo pontua que a técnica não reduz diretamente a morosidade processual, mas permite, a partir do seu uso, uma melhoria nas decisões. “À medida que as técnicas são incorporadas em petições e recursos, sempre com moderação e sem excessos, a tendência é que os magistrados tenham maior facilidade na leitura e compreensão dos argumentos e teses apresentados pelos defensores públicos, julgando mais rapidamente. O teor das decisões pode, da mesma forma, ser aprimorado com o emprego de recursos visuais, para que tanto os defensores quanto as partes possam ler e compreender todos os pontos decididos”, afirma o pesquisador.
Inscrições
Para participar do workshop é preciso fazer a inscrição prévia pelo email: inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br. A transmissão será feita online via Google Meet, no dia 14 de fevereiro, a partir das 18 horas. Formação aberta para defensores públicos, estagiários e colaboradores da DPCE.
