A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizará, no próximo dia 21 de outubro, mais uma edição de oficina prática. Desta vez, trazendo o assessor do Tribunal de Justiça e defensor público do Estado do Paraná, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, para falar sobre o tema “Jurisprudência Cível e Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ)” com defensores, defensoras, assessoras e estagiários que atuam nas áreas. O evento é organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e acontecerá de forma remota.

Os interessados em participar precisam realizar a inscrição até o dia 15 de outubro, por meio do e-mail: inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br.

A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP),  Amélia Rocha, ressalta a importância dessa capacitação. “No Brasil criou-se uma política de precedentes e por isso é importante estudar os principais julgados das pautas que são ligadas à Defensoria. Queiramos ou não, no Brasil, nós fizemos uma política de precedentes, sejam eles vinculantes, sejam eles persuasivos. É muito importante para quem atua nas demandas criminais, conhecer os principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça para a gente saber quais aqueles julgados que a gente deve dar maior publicidade, lutar pela efetivação deles, quais aqueles que a gente precisa lutar para mudar, quais aqueles que a gente precisa fazer a distinção.  A gente precisa se organizar internamente para alterar quais os precedentes que a gente precisa fazer uma distinção na nossa atuação”, explica a defensora.

Precedentes judiciais são decisões anteriores, proferidas por tribunais, que servem de orientação para casos futuros que envolvam questões semelhantes. Eles ajudam a garantir uniformidade, previsibilidade e segurança jurídica nas decisões, prevenindo contradições em julgamentos de casos semelhantes. As Oficinas também fazem parte da programação de boas vindas aos dez defensoras e defensores públicos que foram promovidos(a) ao segundo grau.