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Informações Gerais

A Defensoria Pública Geral é órgão de administração superior da instituição, ao qual incumbe a representação, orientação normativa, coordenação setorial programática e executiva, supervisão técnica, fiscalização e controle dos órgãos e entidades dela integrantes. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Compete ao Defensor Público-Geral, dentre outras atribuições, dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientar sua atuação, representá-la judicial e extrajudicialmente, planejar e executar, em todo o Estado, a política da Defensoria Pública.

 

Composição

Conselheiros Natos

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Sâmia Costa Farias Maia

Defensora Pública Geral

Leandro Sousa Bessa

Subdefensor Geral

Sandra Dond Ferreira

Corregedora-Geral

 

Conselheiros Eleitos

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Adriano Leitinho Campos

Defensor Público

Ricardo César Pires Batista

Defensor Público

Sandra Moura de Sá

Defensora Pública

Sheila Florêncio Alves Falconeri

Defensora Pública

 

Representante da Entidade de Classe

Amélia Soares da Rocha

Kelviane de Assunção Ferreira Barros
Presidenta da Adpec

Representando a Sociedade Civil

Amélia Soares da Rocha

Francisca Joicemeiry Ramos de Brito
Ouvidora Geral Externa

Regimento Interno

(Alterado pelas Resoluções nº 47/2010, 58/2012, 78/2013 e 102/2014)

Resoluções