Resoluções do Conselho Superior
Cria a Política de Linguagem Simples na Defensoria Pública do Estado do Ceará
Altera a resolução nº 91/2013, para ampliar a atribuição do cargo da 1ª Defensoria da Justiça Militar e transformar o cargo da 3ª Defensoria do NUSOL em 22ª Defensoria Criminal (VDOC).
Altera dispositivos da Resolução nº 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução 231/2024
Institui a Política de Gestão Socioambiental e Cria a Comissão de Gestão Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Ceará.Altera a Resolução nº 208/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, que institui e regulamenta a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação no âmbito da Defensoria Pública e dá outras providências.
Regulamenta as atribuições de 10 cargos de defensor de segundo grau e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 220/2023 de 22 de maio de 2023.
Altera a Resolução nº 91/2012 e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Resolução nº 24/2008 dispõe sobre a apresentação do relatório de atividades de todos os Defensores Públicos estáveis e o acompanhamento do relatório do Defensor Público em estágio probatório.
Altera a Resolução no 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Modifica, em parte, os anexos II, IV e V da Resolução nº 91/2013 e dá outras providências.
Retifica dispositivos da Resolução nº 222/2023 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Altera a resolução nº 91/2013 e dá outras providências
Altera a resolução nº 118/2015 e dá outras providências
Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução Nº 153/2017 e dá outras providências
Altera o Anexo IV da Resolução Nº 91/2013, no tocante às Defensorias da Fazenda Pública de Fortaleza
Altera o artigo 4º, § 2º da Resolução Nº 19/2007 que dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo e pagamento de cursos de pós-graduação e dá outras providências
Altera a Resolução nº 213/2022 e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 6º, do Regimento Interno Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 21/2008, que institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e dá outras providências.
Acrescenta o § 5º, ao art. 4º, da Resolução nº 190/2021, que institui e regulamenta condições especiais de trabalho para defensores, defensoras, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e Proteção à Primeira Infância
Acrescenta os §3º e §4º ao art. 5º da Resolução nº 128/2016, que trata da Câmara de Mediação, conciliação e transação da Corregedoria Geral da Defensoria Pública e dá outras providências.
Cria Comissão de Pesquisa e Desenvolvimento de Estudos e proposta de regulamentação e implantação da modalidade de atividade remota no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Altera os dispositivos da Resolução número 48/2011 e dá outras providências.
Altera a Resolução 13/2005 do Consup que dispõe sobre as regras para eleição ao cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui e regulamenta a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Defensoria Pública e dá outras providências.
Disciplina as arguições de impedimento e suspeição, a denegação de atendimento pelo Defensor Público e a recusa à assistência formulada pelos assistidos, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 91/2013 e dá outras providências
Altera dispositivos da Resolução nº 91/2013 e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral às vítimas de violência – Rede Acolhe
Altera a Resolução nº 91 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, para alterar atribuições dos órgãos de atuação na Comarca de Fortaleza que especifica e dá outras providências.
Altera o Art. 11, da Resolução nº 25/2008.
Altera a Resolução nº 153/2017 – Consup e dá outras providências.
Altera a resolução nº 19/2007, que dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo e pagamento de cursos de pós-graduação e dá outras providências.
Prorroga por um ano o período de validade das folgas não gozadas e dá outras providências.
Modifica em parte os anexos II, IV e V da Resolução nº 91/2013 e dá outras providências.
Altera os § 3º, 5º e 8º da Resolução nº 43/2010 e art.16, §1, da Resolução 72/2013.
Altera os § 1º e 4º do art. 13-F da Resolução nº 91/2013.
Altera o anexo I da Resolução n° 153/2017, que fixa as atribuições da Defensoria Pública do Segundo Grau de Jurisdição do Estado do Ceará e atuação dos Tribunais Superiores e dá outras providências.
Altera a Resolução n° 91/2013, para dispor sobre as regras a serem aplicadas para distribuir as atribuições dos órgãos do Núcleo de Resposta do Réu (NURDP) e dá outras providências.
Disciplina a prestação da função institucional dos membros da Defensoria Pública do Estado no que se refere ao ajuizamento das revisões criminais e dá outras providências.
Dispõe sobre as remoções a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Resolução nº 153-2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que fixa as atribuições da Defensoria Pública de Segundo Grau de Jurisdição do Estado do Ceará e atuação nos tribunais Superiores e dá outras providências, e o Anexo II, da Resolução nº 91-2014, que cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
Institui e regulamenta condições especiais de trabalho para defensores,defensoras, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Altera as atribuições de órgãos de atuação no interior do Estado, prevê as atribuições DOS(AS) DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(AS) Auxiliares EM APOIO REMOTO, altera a Resolução nº 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Altera a Resolução Nº: 106-2014, que dispõe sobre a cessão de defensores públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera o artigo 15 da Resolução Nº: 33/2009 e dá outras providências.
Prorroga por um ano o período de validade das folgas não gozadas e dá outras providências.
Altera a resolução nº: 34 de 29 de julho de 2009, que disciplina o procedimento de reembolso das despesas de defensores públicos do Estado com a contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Ceará.
Dispõe sobre o Curso de Formação para a Carreira de Defensor Público.
Altera a Resolução Nº61/2012 – Consup, que dispõe sobre os critérios para classificação dos órgãos de atuação a serem preenchidos por promoção ou remoção.
Acrescenta o art. 2°-B, na Resolução N°24/2008, que dispõe sobre a apresentação do relatório de atividades de todos os Defensores Públicos estáveis e o acompanhamento do relatório do Defensor Público em estágio probatório.
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Centro de Justiça Restaurativa – CJR e dá outras providências.
Altera a Resolução N°91/2013, que cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
Altera órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Firma competência extraordinária para atuação de Defensor Público em cumprimento de setença previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015 no que concerne à sua propositura.
Modifica em parte o anexo I da Resolução número 153/2017 e dá outras providências
Altera as disposições da resolução n°72/2013 e dá outras providências.
Altera o anexo do IV, da resolução 9, de nove de janeiro de 2014.
Altera as disposições da resolução n°91/2014 do Conselho Superior.
Altera a resolução 91/2014 e dá outras providencias.
Altera a resolução n°24/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública e da outras providencias
Institui as regras do processo eleitoral para o cargo de ouvidor (a) geral da Defensoria Pública.
Altera a resolução nº153/2017-CONSUP e dá outras providencias
Regula a atuação do defensor público nas hipóteses de indevida nomeação judicial em autos processuais e de natureza cível.
Altera os dispositivos da Resolução nº 44/2010 e dá outras providencias
Altera a Resolução nº 31/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 39/2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Cria e altera os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2018 e dá outras providências.
Altera as Resoluções 86/2013 e 92/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Resolução nº 31/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência – NUAPP.
Acrescenta o § 1º, § 2º e § 3º, ao art. 7º, da Resolução nº 153/2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Altera o artigo 4º da resolução Nº 39/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execução Penal – Nudep
Altera o artigo 2º da resolução Nº 31/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência – NUAPP
Regulamenta a atuação dos defensores públicos de 2º Grau de jurisdição no que se refere a obrigatoriedade de pagamento de multa processual fixada em caso de recursos de agravo interno considerados manifestadamente inadmissíveis, ou improcedentes em votação unânime.
Altera o ART. 23 da resolução 23/2008 e renumera sua atual redação em ART. 24 que institui e regulamenta a ouvidoria geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Modifica em parte o Anexo IV da Resolução nº 91/2013, e dá outras providências.
Acrescenta o § 5º ao Artigo 4º da Resolução nº 12/2005, do Conselho Superior da Defensoria Ṕública.
Altera a Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, que cria a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Alteração do art. 1º, §4º, da Resolução nº 118, de 03 de julho de 2015, que disciplina a compensação de atividades de natureza extraordinárias realizadas por membros da Defensoria Pública do Estado.
Fixa as atribuições da Defensoria Pública de Segundo Grau de Jurisdição do Estrado do Ceara e atuação nos Tribunais Superiores e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 162/2018, 170/2019, 177/2019, 191/2021 e 201/2022 )
Altera o caput do artigo 1o e seu paragrafo 1o da resolução n 83 que regulamenta o requerimento de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão do principio da sucumbência e da outra providências.
Cria a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Alterada pela Resolução nº 155/2017)
Dispõe sobre o patrocínio dos juizados especiais cíveis de parte que, sendo facultativa a assistência, comparece à audiência sem advogado e solicita assistência judiciária sem, no entanto, ser hipossuficiente financeiramente.
Altera os dispositivos da Resolução 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o uso do Nome Social de Travestis e Transexuais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
Altera dispositivos da Resolução 141/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C da Resolução 105/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a Resolução 59/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores e o Ouvidor- Geral da Defensoria Públicaa Geral do estado do Ceará e dá outras providências
Altera dispositivos da Resolução 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. (Diploma meramente alterador)
Cria as macrorregiões da Defensoria Pública do Estado do Ceará, altera a Resolução n 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Público do Estado e dá outras providências.
Regulamenta a extensão do gozo da licença-paternidade pelo período de 20 (vinte) dias (inclusive para os casos de adoção), aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, servidores e Ouvidor-Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução nº 139/2016: Altera a Resolução n° 87/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e dá outras providências. (Diploma meramente alterador) (Diploma meramente alterador)
Resolução nº 138/2016: Regulamenta a atuação dos membros da Defensoria Pública para ajuizar ações ou apresentar respostas em foro distinto do seu órgão de atuação.
Resolução nº 137/2016: Altera a Resolução nº 74/2013, que dispõe sobre o Núcleo de Defesa da Saúde – NUDESA. (Diploma meramente alterador)
Altera o Anexo IV, da Resolução no. 91, de 09 de janeiro de 2014. (Diploma meramente alterador)
Modifica a Resolução 27/2009 que regulamenta o Programa de Resolução Extrajudicial de Conflitos junto aos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública do Estado no Ceará
(Diploma meramente alterador)
Disciplina o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
Altera a Resolução nº 83, de 19 de maio de 2009, que regulamenta o requerimento de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do princípio da sucumbência , e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Altera o artigo 3º, da Resolução nº 51, de 02 de junho de 2011, que dispõe sobre o registro de nota abonadora nos assentamentos funcionais de Membro e Servidor da Defensoria Pública Geral do Estado.
(Diploma meramente alterador)
Altera o Anexo IV, da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Diploma meramente alterador)
Altera o artigo 4º da Resolução nº 27/2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Diploma meramente alterador)
Altera o § 1º, do artigo 1º e acrescenta o § 6º do artigo 1º da Resolução nº 118/2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
(Diploma meramente alterador)
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Câmara de Mediação, conciliação e transação da Corregedoria Geral da Defensoria Pública e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Diploma meramente alterador)
Modifica o artigo 1º da Resolução nº 59/2012 para prever, em favor dos membros da instituição, no caso de sua aposentadoria ou de extinção de vínculo funcional, a conversão em pecúnia das férias já adquiridas e/ou ressalvadas e não usufruídas.
(Diploma meramente alterador)
Dispõe sobre a instituição do brasão da Escola Superior da Defensoria Pública Geral do Estado-ESDEP e dá outras providências.
Acrescenta os § 5º ao artigo11º da Resolução n° 91/2014, que cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e das outras providências.
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 8º da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública
Dispõe sobre o exercício de atividades de Magistério por membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 31/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e as Vítimas de Violência – NUAPP.
(Diploma meramente alterador)
Altera os artigos 2º, 4º e 8º da Resolução nº 39/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo da Defensoria Pública especializado em execução penal – NUDEP.
(Diploma meramente alterador)
Altera o Anexo IV da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública, definindo as atribuições de 5 (cinco) órgãos de atuação de entrância final e da outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Disciplina a compensação de atividades de natureza extraordinária realizados por membros da Defensoria Pública do Estado.
(Alterada pelas Resoluções nº 129/2016, n°154/2017 e nº 221/2023)
Dispõe sobre a fixação da titularidade dos Defensores Públicos Substitutos que tiveram os cargos que ocupavam redenominados para Defensor Público de Entrância Inicial com o advento da Lei Complementar Estadual nº 116, de 27 de dezembro de 2012.
Dispõe acerca da modificação das atribuições dos órgãos de atuação que especifica, nos termos das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 116, de 27 de dezembro de 2012.
Altera o Anexo I e II da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Diploma meramente alterador)
Altera o Anexo I e II da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Diploma meramente alterador)
Altera os artigos 2°, 3°, 8°, 9° da Resolução n° 48/2011, e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Institui e Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei – NUAJA e dá outras providências.
Altera o parágrafo 2° do artigo 8° da Resolução n° 96/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
(Diploma meramente alterador)
Altera o §2º do artigo 1º da Resolução 106/2014.
(Diploma meramente alterador)
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 19/2007, em seus artigos 4° e 9°, com inclusão do artigo 9°-A, todos, oportunizando melhoria na aquisição de conhecimentos na Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Diploma meramente alterador)
Altera a Resolução nº 87/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Regulamenta o artigo 36, §4º da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997.
Dispõe sobre a cessão de Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 110/2015)
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (NUSOL), e dá outras providências.
Altera o anexo I da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública, definindo as atribuições de 47 (quarenta e sete) cargos de Defensor Público de 2º Grau e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Altera o anexo I da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
(Diploma meramente alterador)
Altera os artigos 3º, 4º 10, 11, 19, 23, 26 e 31, acresce os artigos 26-A, 26-B, 32-A, 32-B, 32-C e 32-D, todos do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Resolve editar o Regimento Interno da Ouvidoria Geral.
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por hora-aula ministrada por Defensores Públicos no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 91/2014, acrescentando o artigo 15-A.
(Diploma meramente alterador)
Altera a Resolução nº 95/2014.
(Diploma meramente alterador)
Institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Coral Defensoria Encantus.
Institui e regulamente, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial na Comarca de Fortaleza-NAPI.
(Alterada pela Resolução nº 111/2015)
Cumprimento de Sentença: Firma a competência para propositura de petições de cumprimento de sentença no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Alterada pela Resolução nº 98/2014)
Altera a Resolução nº 26/2009.
(Diploma meramente alterador)
Ação Rescisória: Firma a competência para propositura da Ação Rescisória no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEC) e dá outras providências.
Cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 99/2014, 103/2014, 104/2014, 114/2015, 115/2015, 119/2015, 123/2015, 124/2015, 127/2016, 131/2016, 136/2016, 141/2017, 142/2017, 146/2017, 149/2017, 157/2018, 165/208, 174/2019)
Altera a Resolução nº 83/2009 que regulamenta o requerimento de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do Princípio da Sucumbência, e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Acrescenta o artigo 1º-A à Resolução nº 21/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Diploma meramente alterador)
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do EStado do Ceará o Núcleo das Instituições de Ensino Superior (NIES) e dá outras providências.
Institui o auxílio-alimentação para os membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.
(Alterada pela Resolução nº 108/2014)
Dispõe sobre a regulamentação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, criada pela Lei Complementar nº 117, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997 e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 31/2009, que institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e as Vítimas de Violência – NUAPP e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Institui o Hino da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do Princípio da Sucumbência, e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 90/2014, 133/2016 e 152/2017)
Normatiza o artigo 3° da Lei Complementar nº 116 de 27 de dezembro de 2012, publicada em 28 de dezembro de 2012, que alterou a Lei Complementar n° 06 de 27 de abril de 1997.
Dispõe sobre a remoção por permuta disciplinada pelo artigo 123 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação da Lei Complementar nº 132, de 07 de Outubro de 2009
Regulamenta a designação de Defensores Públicos para atuar em auxílio junto à Defensoria Pública do 2º Grau de Jurisdição.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a que alude o §2º do artigo 56 da Lei Complementar 06, de 28 de abril de 1997, e da outras providências.
Altera e inclui dispositivos no Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de 05 de junho de 1998.
(Diploma meramente alterador)
Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 25/2009, que dispõe sobre os critérios para fixar o quantitativo de estagiários bolsistas da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Cria a Revista Eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Ceará, denominada Revista Eletrônica da DPGE/CE.
Altera a Resolução nº 19/2007 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, com a finalidade de dilatar a formação acadêmica dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará o Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA) e dá outras providências.
Implanta no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará o Núcleo de Resposta do Réu (NURDP) com atuação na Comarca de Fortaleza
Resolução 72/2013 – Alterada pela 176 e 197-2019
Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude – NADIJ, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Resolução nº 21/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
(Diploma meramente alterador)
Altera o artigo 3º da Resolução nº 48/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
(Diploma meramente alterador)
Disciplina a possibilidade de utilização de votação e totalização dos votos nas eleições no âmbito da Defensoria Pública através do sistema eletrônico.
Altera a Resolução nº 19/2007, que dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo e pagamento de cursos de pós-graduação e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Dispõe sobre a Instituição de equipe de transição pelo candidato eleito e nomeado pelo Governador para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 2º e seus parágrafos da Resolução nº 55/2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. (Diploma meramente alterador)
Dispõe sobre as vestes talares e insígnias privativas do Defensor Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Defensorial José Euclides Ferreiras Gomes Júnior.
Altera o artigo 2° da Resolução n° 29/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
(Diploma meramente alterador)
Resolução 61/2012 – Alterada pela 183 e 192/2021
Dispõe sobre os critérios para a classificação dos órgãos de atuação a serem preenchidos por promoção ou remoção.
Dispõe sobre a instituição do brasão da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Dispõe sobre a concessão de férias aos membros da Defensoria Pública-Geral do Estado.
(Alterada pelas Resoluções nº 126/2015 e nº 144/2017 )
Altera o artigo 3º, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral, no que concerne a composição do referido órgão.
(Diploma meramente alterador)
Altera os artigos 1°, 3º, parágrafo único do artigo 4º, 8° e 11 da Resolução nº 09/2001, que trata das regras para a eleição dos Defensores Públicos que integrarão o Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
(Diploma meramente alterador)
Dispõe sobre a capacidade postulatória dos Membros da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Dispõe sobre a apresentação do relatório de atividades de todos os Defensores Públicos estáveis e o acompanhamento do relatório do Defensor Público em estágio probatório.
(Diploma meramente alterador)
Cria o Núcleo de Habitação e Moradia – NUHAM, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá providências.
Altera os artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Resolução nº 13/2006, publicada no DOE de 01 de julho de 2005.
(Diploma meramente alterador)
Revoga o artigo 4º da Resolução nº 17/2006, publicada no DOE de 20 de junho de 2006.
(Diploma meramente alterador)
Dispõe sobre o registro de nota abonadora nos assentamentos funcionais de Membro e Servidor da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 132/2016)
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o “Alô Defensoria” e dá outras providências.
Institui o Regulamento do Processo Eleitoral para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre as promoções dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 113/2015)
Altera e acrescenta dispositivos à redação do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de 05 de junho de 1998.
(Diploma meramente alterador)
Torna obrigatório aos Defensores Públicos do Estado do Ceará em atuação no 1º Grau de Jurisdição a apresentação mensal de relação contendo dados referentes aos recursos interpostos e habeas corpus impetrados perante o 2º Grau de Jurisdição.
Altera o anexo 01 da Resolução nº 22/2008, publicada no DOE de 20 de abril de 2009.
(Diploma meramente alterador)
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Ceará, o Nucleo de Enfrentamento à Violencia Contra a Mulher – NUDEM e dá outras providências.(Alterada pela Resolução nº 168/2018)
Dispõe sobre o regimento interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. (Alterada pela resolução nº 197/2021)
Altera a Resolução nº 11/2004, que dispõe sobre a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas e dá outras providências.
(Diploma meramente alterador)
Altera o artigo 2º e o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 09/2001, que trata das regras para a eleição dos 03 (três) representantes da categoria que integrarão o Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
(Diploma meramente alterador)
Disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – PGA/DPGE.
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execução Penal – NUDEP, e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 120/2015, 161/2018 e 166/2018)
Ficam fixadas as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, em consonância com os dois anexos desta resolução.
Dispõe sobre o patrocínio pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará em processos judiciais de partes que tenham advogado constituído e dá outras providencias.
Altera o artigo 1º, seus Incisos II, IV e também o § 1º da Resolução nº 21/2008, que institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Ceará, o Núcleo de Ações Coletivas e dá Outras Providências.
(Diploma meramente alterador)
Altera o artigo 4º da Resolução nº 12/2005, que trata das regras para eleição e nomeação do Defensor Público Geral e para a nomeação do Subdefensor Público Geral da DPGE.
(Diploma meramente alterador)
Disciplina o Procedimento de Reembolso das Despesas dos Defensores Públicos do Estado com A Contribuição Anual à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará.
Disciplina o Procedimento de Avaliação do Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
Regulamenta o trâmite de processos no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência – NUAPP e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 85/2013, 121/2015, 160/2018 e 167/2018)
Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral, para conferir a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC. (Diploma meramente alterador)
Institui a comenda do mérito da Defensoria Pública e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 62/2012)
Dispõe sobre a criação do dia do estagiário no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Regulamenta o Programa de Resolução Extrajudicial de Conflitos que se desenvolve junto aos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
(Alterada pela Resolução nº 130 e 135)
Dispõe sobre o custeio de inscrições, passagens, diárias e traslados de membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará para participação em Congressos, Seminários e eventos afins.
(Alterada pela Resolução nº 94/2014)
Dispõe sobre os critérios para fixar o quantitativo de estagiários-bolsistas da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 77/2013)
Dispõe sobre a apresentação do relatório de atividades de todos os Defensores Públicos estáveis e o acompanhamento do relatório do Defensor Público em estágio probatório. (Alterada pelas Resoluções nº 55/2011, 65/2012, 172/2019, 182/2020)
Institui e regulamenta, a Ouvidoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 158/2018)
Identifica e organiza os órgãos de atuação da Defensoria Geral do Estado.
(Alterada pela Resolução nº 45/2010)
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Ações Coletivas e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 36/2009, 70/2012 e 89/2013).
Dispõe sobre a vedação ao exercício da advocacia privada pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo e pagamento de cursos de pós-graduação e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 67/2012, 75/2013, 109/2015 e 200/2021)
Regulamento do Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público Substituto.
Resolução 17/2006 – Alterada pela 192-2021
Dispõe sobre a remoção a pedido dos membros da Defensoria Pública, e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 52/2011)
Dispõe sobre a apresentação dos relatórios mensais dos Defensores Públicos, para fins de apuração da Gratificação Especial de Produtividade, e dá outras providências.
Dispõe sobre as promoções dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
Regulamento do Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público Substituto.
Dispõe sobre as regras para a eleição ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado.
(Alterada pela Resolução nº 53/2011)
Dispõe sobre as regras para a eleição e nomeação do Defensor Público-Geral e para a nomeação do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado.
(Alterada pelas Resoluções nº 35/2009 e n°156/2018)
Dispõe sobre a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 42/2010)
Dispõe sobre a realização do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e a obtenção da estabilidade na carreira e dá outras providencias.
Dispõe sobre as regras para a eleição dos quatro representantes da categoria que integrarão o Conselho Superior.
(Alterada pelas Resoluções nº 41/2010 e 57/2012)
Regulamento do Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público Substituto.
Dispõe sobre as regras para a eleição dos três representantes da categoria que integrarão o Conselho Superior.
(Revogada pela Resolução nº 09/2001)
Dispõe sobre as regras para a eleição ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Dispõe sobre as regras para a eleição e nomeação do Defensor Público-Geral e para a nomeação do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Dispõe sobre a Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, a sua organização, competência, estrutura, funcionamento e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 72/2013)
Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Papel da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sobre as promoções dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a apresentação dos relatórios mensais dos Defensores Públicos para fins estatísticos.