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A culpa não é dela! Defensoria atua na promoção dos direitos da mulher

6 de junho de 2016

A culpa não é dela! Defensoria atua na promoção dos direitos da mulher

Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou a percepção assustadora do País sobre a questão da violência contra a mulher: 26% dos brasileiros concordavam com a ideia de que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. A pesquisa revelou, em 2014, o que ainda surpreende quando se reportam notícias de violência contra as mulheres. A natureza humana, em geral, tenta buscar no comportamento da vítima qualquer indício que justifique a possível agressão.

A psicóloga da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Andreya Arruda Amendola, afirma que o raciocínio de julgar a vítima e não os agressores está na instauração de uma cultura machista no país. “Não está correto a mulher ser vista como um objeto a ser usado. Não podemos nos esquecer que a vítima não é a culpada e não pode ser responsabilizada pelo descontrole do seu agressor. A vítima de uma violência é e sempre será uma vítima, não importando o seu gênero, raça ou a idade”, destacou.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará integra a Rede de Apoio à Mulher, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), que atua na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prestando atendimento jurídico, palestras de educação em direitos, requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no Estado e no Município.

“Procuramos fazer com que essa mulher se sinta acolhida e tenha uma certa segurança. Quando o agressor está preso, elas se sentem seguras, mas muitas se perguntam até quando. Algumas ficam em abrigos ou em locais sigilosos enquanto resolvem a situação. Muitas delas se mudam, trocam a escola dos filhos, vão morar em outro bairro, às vezes até em outra cidade, para recomeçar a vida longe da violência”, relata a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga.

“O que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além da agressão física. A violência contra mulheres é uma grave violação dos direitos humanos. Ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade; afeta as futuras gerações, porque como vai ser a cabeça de uma criança que vê todos os dias o pai batendo na mãe e a mãe aceitando isso sempre, sem fazer nada? Vivemos em uma sociedade machista, onde a impunidade é muito grande. Por isso a importância da atuação sistêmica da Rede de Proteção”, diz.

Perfil das mulheres assistidas pela Defensoria – Baixa escolaridade, emprego indefinido e idade entre 31 a 40 anos. Este é o perfil das mulheres vítimas de violência doméstica que recorrem ao Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Em 2016, só no Juizado da Violência contra a Mulher, a Defensoria Pública já contabilizou mais de 250 atendimentos e no Nudem, 1.049 atuações. “São mulheres que já denunciaram, foram à delegacia e vem pra cá pra gente fazer o acompanhamento dos processos. Conversamos, orientamos e muitas precisam de outros atendimentos, de assistência social e de psicólogo, de abrigo, da certeza que não vão ficar longe dos filhos”, informa a supervisora. Em 2015, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) realizou 2.917 procedimentos.

O perfil do agressor de violência doméstica também é bem conhecido no Núcleo. São homens, normalmente o companheiro, onde 80% deles fazem uso de bebidas alcoólicas ou drogas. Alguns respondem por processos em outras varas criminais, como homicídio, furto, tráfico. De acordo com a supervisora do Nudem, “estes homens tem a impunidade como parâmetro e usam da estratégia de causar pânico nas companheiras para que elas não registrem o Boletim de Ocorrência (B.O.)”.

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência (B.O.), que é o primeiro passo para iniciar um processo. “Temos aqui casos de mulheres que preferem se afastar do jeito que elas conseguem a denunciar o companheiro. No entanto, o que vemos de forma recorrente é que muitas não conseguem se desvencilhar. Os homens não aceitam a denúncia, passam a perseguir, fazer ligações ameaçadoras, enviam mensagens nas redes sociais, inibem outros familiares e amigos. É nesta situação de desespero, que chegam aqui e são atendidas pelos defensores públicos, que buscam todos os meios para auxiliar naquele caso”.

Mesmo com tanta informação sendo divulgada na mídia e pelos órgãos de apoio às mulheres, há muitas que não conseguem se libertar da dominação da violência. “Podemos elencar vários motivos, entretanto eles são muito singulares para cada mulher. Muitas têm medo, vergonha, pouquíssimo apoio, são dependentes economicamente, emocionalmente. Em virtude dessas dependências é comum as mulheres retomarem esses relacionamentos abusivos. Em geral, isso também  pode acontecer por não se sentirem amparadas pela lei e pela justiça, e temerem uma violência maior caso se separem de maneira definitiva. Os fatores da sociedade patriarcal que predominam na nossa cultura também influenciam na tomada de decisão, mas isso precisa acabar”, conversa a psicóloga da Defensoria Pública Andreya Arruda.

É importante salientar que todas as mulheres vítimas de violência estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) e podem fazer denúncias anônimas através da Central de Atendimento (Ligue 180).

SERVIÇO
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM)
Rua Padre Francisco Pinto, 363, Benfica

Telefones: (85) 3101.2259 / 3278.7192