Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Abraçar

A Ação – Mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para regularização de guarda de crianças e adolescentes, permitindo que a família substituta ou a pessoa responsável pratique os atos necessários para cumprir sua obrigação de garantir assistência material, moral e educacional ao jovem. Também propõe a ação judicial de tutela, que aplica aos casos em que houver perda do poder familiar, seja pela morte ou outro motivo, fato que gera a necessidade de inclusão de guardião para garantir a proteção da criança e do adolescente. Já aconteceu uma edição em maio de 2023 e foi conduzida no Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública à Infância e Juventude – NADIJ.

O projeto é uma parceria entre Defensoria, Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (Aoca) e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Público-Alvo –  Crianças e adolescentes órfãos ou com problemas na resolução da guarda por ausência, falecimento ou DPF.

Acesse Abracar cartilha virtual

Aime

A Ação – Focado na assistência integral jurídica e psicossocial às mulheres em situação de cárcere do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF) e na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda).

Fruto de um convênio com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) e o setor de psicossocial da instituição.

Público-Alvo –  Todas as mulheres em situação de cárcere do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF) e na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda).

 

Amar Defensoria 

A Ação – Projeto realiza um mapeamento nas cidades litorâneas, com atendimento de demandas individuais e coletivas, propondo uma aproximação com as comunidades tradicionais que ocupam o litoral cearense, formadas por rendeiras, marisqueiras, pescadores, indígenas, quilombolas, cozinheiros e brincantes.

Nesses encontros a Defensoria passa a ouvir sobre as problemáticas de cada localidade, seus direitos e seus territórios. Além da apresentação do Amar Defensoria, a comunidade é atendida por defensores públicos que vão para a região com a Defensoria em Movimento, projeto itinerante da instituição atende moradores de regiões na capital e no interior do Estado.

Público-Alvo – Comunidades tradicionais e litorâneas do Ceará.

Cegonha

A Ação – Projeto executado pelo Defensoria Pública do Estado do Ceará em Juazeiro do Norte que criou, em 2020, em parceria com a Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de acolher e proporcionar acompanhamento psicossocial e jurídico às gestante ou mãe que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.

O projeto é composto por uma equipe formada por defensoras públicas, equipe psicossocial, professoras e alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, em parceria com o Centro Universitário Paraíso (Unifap) e o Centro Universitário Leão Sampaio (UniLeão).

Público-alvo: gestante ou mãe residentes em Juazeiro do Norte que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.

Confira a cartilha

Centro de Justiça Restaurativa

A Ação – Referência no Estado do Ceará por realizar abordagem restaurativa no atendimento ao adolescente que cometeu ato infracional, buscando atender às necessidades das vítimas e promovendo responsabilização e reparação dos danos.

É uma experiência inovadora que vem possibilitando atenção às vítimas, responsabilização dos adolescentes, promovendo a reparação dos danos decorrentes.

Iniciou-se em abril de 2018, desenvolvido junto ao Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública do Estado do Ceará. É realizado em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne no Brasil (Tdh Brasil). São também parceiros o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Vice-governadoria do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e Pastoral do Menor (CNBB).

Os resultados são promissores: quatro em cada cinco práticas restaurativas concluídas no Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Estado do Ceará resultaram em acordos de resolução de conflitos. Esses casos chegam a partir de encaminhamento da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

Público-Alvo – Adolescentes respondendo por ato infracional

Confira folder do Centro de Justiça Restaurativa

Defensoras populares

A Ação – Visa fortalecer mulheres-líderes no combate às violências e injustiças, garantindo acesso à informação e às instituições para aproximar essas mulheres-líderes, despertando seu interesse pelo constante aprendizado.

A iniciativa é fruto da parceria da Escola Superior da DPCE com a Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça e o Pronasci. Durante um ano, as defensoras populares serão capacitadas para disseminar conteúdos, elucidando dúvidas e implementando projetos nas comunidades nas quais moram.

Pretende fomentar uma rede de mulheres diversa e plural e que possa atuar em conjunto, com ampla formação em direitos e em liderança comunitária. O projeto tem foco em três grupos geográficos: nas regiões de Fortaleza, Cariri e Sobral.

Público-alvo: De forma aberta, transparente, justa e inclusiva, a Defensoria e a Unilab realizaram uma seleção pública, garantindo oportunidades para mulheres cearenses dos territórios abrangidos no programa. Ao todo, 100 mulheres foram selecionadas , de acordo com os objetivos do curso.

Folder Defensoras Populares

Defensoria Amiga dos Abrigos

O projeto tem como objetivo promover uma ação em rede dos abrigos de Fortaleza, permitindo a troca de experiências, de convivência, a assistência jurídica das crianças e adolescentes, bem como a busca pela solução de problemas comuns das instituições.

Público-alvo: crianças e adolescentes que estão nas unidades de acolhimento em Fortaleza.

Defensoria em Movimento

A Ação – Pensada para levar assistência jurídica gratuita e de forma itinerante a quem tem dificuldade no acesso à Justiça, a Defensoria em Movimento atende as populações de Fortaleza e de outras cidades cearenses.

A Defensoria em Movimento chegou em 2024 ao seu sétimo ano de operação. Desde o segundo semestre de 2022, conta com uma estrutura própria para atender à população: um caminhão que dispõe de 11 cabines para atendimentos simultâneos, além de sala para acolhimento individualizado em casos com esse perfil.

Público-alvo: Qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade e em busca de orientações sobre direitos ou ingresso de ações judiciais

Desaparecidos, uma ausência presente 

A Ação – A Defensoria do Ceará é referência nacional na criação de um fluxo de atendimento para os casos de pessoas desaparecidas. Gerenciado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, este fluxo conta com parcerias das instituições que integram o  Comitê de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, do Ministério Público do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Polícia Civil, Assessoria Especial da Vice-Governadoria e Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Público-alvo: Familiares de pessoas desaparecidas no Ceará.

Confira a cartilha

Escritório Popular da Juventude

A Ação – Pioneiro no Brasil, o Escritório Popular da Juventude do Ceará (EPJuv) oportuniza acesso à Justiça e oportunidades aos jovens. Leva o nome do patrono dos estudantes cearenses, João Nogueira Jucá e funciona em um núcleo de prática jurídica dentro da UFC, com foco, inicialmente, nos internos do Sistema Socioeducativo do Ceará.

A iniciativa é uma política da Defensoria com a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria ainda com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

Público-alvo: voltado ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, internos do Sistema Socioeducativo do Ceará.

Guardiã – a defesa no CÁRCERE

A Ação – Projeto que contempla mutirões, visitas regulares, atendimento e inspeções periódicas da Defensorias às unidades prisionais.

Público-alvo: voltado ao atendimento processual e em direitos dos internos do Sistema Prisional do Ceará.

Laços de Família

A Ação – Em 2015, a  Defensoria Pública implementou o programa “Laços de Família: Conhecer para Amar” e vem mudando a realidade de muitas pessoas, em Sobral, por meio de soluções extrajudiciais, com a mediação, conciliação e demais técnicas de composição amistosa de conflitos, nos processos que envolvem ações de família.

O projeto iniciou a partir de uma parceria entre a DPCE e o Centro Universitário INTA (UNINTA). O atendimento à população é feito diretamente pela equipe do Laços de Família, que conta com quatro assistentes sociais, duas psicólogas, quatro mediadores em fase de contratação, coordenadora administrativa, secretária, segurança e auxiliar de serviços gerais.

Público-alvo: pessoas envolvidas em conflitos familiares que cabem técnicas de resoluções extrajudiciais de conflitos

Mediação comunitária

A Ação – A mediação comunitária é uma das áreas de atuação da Defensoria, auxiliando na resolução de conflitos de forma consensual, por meio da promoção da cultura do diálogo, sem a necessidade de as partes acionarem a Justiça. A equipe também foi ampliada na capital.

Existem mediadores comunitários nos núcleos do João XXIII, Mucuripe, nas cidades de Juazeiro do Norte, Ipú, Várzea Alegre, Crato, Barbalha e Iguatu

Público-alvo: pessoas envolvidas em conflitos familiares que cabem técnicas de resoluções extrajudiciais de conflitos

Meu pai tem nome

A Ação – O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) para incentivar as ações de investigação e reconhecimento de paternidade. Cada Defensoria Pública estadual realiza um rol de atividades para incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade.

Além das audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, o evento ainda prevê o atendimento de casos que não tiveram acordo entre as partes com exames de DNA e ingresso em ações judiciais para esse reconhecimento. No dia do mutirão são realizadas coletas de material genético e realização de exames de DNA, nos casos indicados ou, se necessário, agendados essas coletas.

Público-alvo: pessoas em situação de vulnerabilidade que não tenham o nome do pai no registro de nascimento. Também abrange casos de reconhecimento de maternidade.

Confira a Cartilha Meu Pai Tem Nome

Meu registro, minha cidadania

A Ação – Lançado em fevereiro de 2022, trata-se de um sistema criado para diminuir os números de subregistro e atuar na efetivação do exercício da cidadania.

Funciona da seguinte forma: o/a responsável pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se cadastra no sistema e, a partir daí, as demandas passam a ser encaminhadas para a Defensoria. Os pedidos são recebidos pelo setor de triagem, que analisa cada caso e encaminha para o defensor público, que prepara os ofícios de pedido de busca pela documentação aos cartórios.

Caso a pessoa já tenha o registro de nascimento, uma segunda via da documentação é encaminhada. Não tendo o registro de nascimento, a Defensoria Pública prepara o ofício ao cartório daquela cidade solicitando que seja lavrada uma certidão de nascimento em nome daquela pessoa.

Público-alvo: pessoas em situação de vulnerabilidade que não tenham o registro civil de nascimento.

Confira folder MEU REGISTRO MINHA CIDADANIA

Minha Escola Ensina Direitos 

A ação – Dois defensores públicos estão nas escolas, durante um ano, capacitando grupos de adolescentes. A roda de conversa será mensal e possibilitará ampla participação. Com depoimentos pessoais sobre a temática abordada no mês, a discussão será ampliada, com casos já vivenciados e direcionamentos práticos para cada conduta.

Parceria entre a Defensoria, Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Governo do Ceará (PReVio) e as prefeituras municipais, visando o fortalecimento da rede de garantia de direitos.

É um projeto que promove os direitos das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado e reafirma o compromisso na prevenção à violência, trazendo, para dentro da sala de aula, pautas e discussões que extrapolam as páginas dos livros didáticos, contribuindo para o exercício pleno da cidadania.

Público-Alvo – Líderes estudantis, que cursam o 8º e 9º ano do Ensino Fundamental II de escolas públicas de Fortaleza, Itapipoca e Maranguape.

Folder MINHA ESCOLA ENSINA DIREITOS

Material Didático do Projeto

Mulher de direitos 

 

A Ação – Projeto que promove a educação em direitos de mulheres sobre Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência, promovendo ainda a escuta ativa de grupos de mulheres, em rodas de conversa para a promoção de direitos nas comunidades. É uma articulação do Núcleo De Enfrentamenrto à Violência Doméstica de Fortaleza (nudem)

Público-alvo: mulheres

Confira o folder da ação

Núcleo de atendimento inicial em saúde – NAIS

 

A ação –O projeto lida com causas de saúde que podem ser solucionadas sem a necessidade de uma ação judicial. A parceria administrativa iniciou em 2017 entre DPCE, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Fortaleza, e vem resolvendo de forma extrajudicial diversas demandas. Por meio desse convênio, é possível resolver muitas demandas da população de forma administrativa, que antes eram judicializa sem o diálogo com os entes públicos.

O Nais é a porta de entrada da Defensoria Pública para todos aqueles cidadãos que estão passando por vulnerabilidade de saúde. Entre as principais demandas atendidas no núcleo estão: pedidos de medicações, realização de exames ou consultas, transferência de leitos ou vagas em unidades hospitalares, solicitação de alimentação especializada e liberação de procedimentos cirúrgicos.

Público-Alvo:  todos aqueles cidadãos que estão passando por vulnerabilidade na área da saúde.

Oficina Pais e Filhos

A ação –O Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) promove a Oficina Pais e Filhos, que tem como objetivo fortalecer e orientar pais, mães, filhas e filhos que vivenciam a fase de reestruturação familiar após rompimento de laços familiares e conjugais. A ação oferece apoio interdisciplinar por meio de rodas de conversas e vivências.

A Oficina é realizada em salas nas quais crianças, adolescentes e adultos têm assistência diferenciada de uma equipe multidisciplinar, bem como acesso a atividades lúdicas que incentivam o diálogo e a reflexão.

Público-Alvo:  A ação é dedicada às famílias que já estão sendo acompanhadas pelo Nusol.

Confira folder Pais e filhos

Orçamento Participativo

A ação –Trata-se de uma consulta anual, coordenada pela Assessoria de Relacionamento Institucional, à população cearense sobre o que pretende para a Defensoria. Acontece em duas etapas, a primeira é consulta pública online da Defensoria, cujas sugestões servem para aplicação dos formulários de prioridades para os participantes das audiências públicas. Depois acontecem as  audiências públicas nas principais regiões do Estado.

Em 2025, o Orçamento Participativo chega à sua 10a edição. Criado na Defensoria em 2015 e implementado em 2016 para ouvir da população sobre quais devem ser as prioridades de atuação da Defensoria, de políticas administrativas e de fluxo interinstitucional, e externamente, com foco em populações historicamente vulnerabilizadas e não contempladas por projetos do poder público.

Em março de 2021, a Defensoria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto que transforma o Orçamento Participativo em lei. Ou seja: a realização da consulta e das audiências passou a ser obrigatória anualmente e não mais a depender da visão administrativa de quem estiver à frente da instituição.

Público-Alvo: Sociedade civil em geral

Confira Folder do OP

Pilar

A ação – Propõe a construção de um acompanhamento próximo e efetivo de famílias que tiveram afastamento de crianças e adolescentes do lar para o estudo da viabilidade de reinserção e fortalecimento de vínculos, garantindo-se a crianças e adolescentes o seu pleno desenvolvimento integral no seio da comunidade.

O projeto pretende, através de equipe multidisciplinar, fazer o estudo do caso de cada família que deseja a reintegração familiar de seus filhos e,  juntamente com a equipe multidisciplinar, o defensor analisa a viabilidade de propor um acompanhamento direto da equipe à família, observando a cessação das condições que originaram outrora a medida protetiva, formalizando todo esse acompanhamento através de relatórios periódicos.

O projeto é uma parceria com a Secretaria de Proteção Social do Estado.

Público-Alvo: Crianças e/ou adolescentes que estão em acolhimento nos abrigos da cidade de Fortaleza/CE e seus familiares

 

Povos do Siará

A ação – A Defensoria lançou o programa  “Povos do Siará”, que teve sua primeira edição em 2023, no território Jenipapo Kanindé. Nele, homens e mulheres e crianças pertencentes à etnia são beneficiados por um mutirão para garantir às populações originárias o direito de ter nos documentos oficiais o nome indígena com o qual se identifica e em conformidade com os próprios costumes, além da possibilidade de incluir a etnia no registro civil.

Iniciativa da Defensoria do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepince) e os cartórios de registro civil, deve ser realizada em todos os aldeamentos de populações originárias do Ceará.

Público-Alvo: Indígenas de todos os territórios cearenses.

Projeto Pipa  

A Ação – É uma iniciativa da Defensoria do Ceará, em parceria com o Iprede,  que atende, de forma exclusiva e diferenciada, crianças e adolescentes com neurodiversidade e a seus familiares em espaços adequados e adaptados. Assim, defensores públicos atendem na sede da instituição demandas de direito à saúde, à educação, de Família, Violência de Gênero, Preconceito e Discriminação, entre outros. Essa atenção especializada e orientação jurídica ocorre em ambiente acolhedor, garantindo um maior apoio a essas famílias, principalmente nas demandas de saúde e assistência.

Público-Alvo – Familiares de crianças e adolescentes com neurodiversidade atendidos no Iprede ou encaminhados para a instituição

Confira folder Pipa

Rede Acolhe

A Ação – Criada em julho de 2017, a Rede Acolhe dá assistência a familiares de vítimas e vítimas sobreviventes de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIS), além de vítimas de crimes graves contra a pessoa e ameaçados de morte. Os profissionais trabalham na prevenção e na efetivação dos direitos de familiares e das vítimas, visando diminuir a revitimização e os danos causados pela violência.

Quando a família perde um ente querido dentro desse contexto de violência, ela não busca inicialmente a assistência jurídica, e muitos não sabem nem que têm direitos. Então, a Defensoria, com um olhar cuidadoso e multidisciplinar, acolhe essas famílias nas suas mais variadas demandas, realizando a assistência jurídica dentro do processo, mas também provocando encaminhamentos necessários.

Público-alvo:  familiares de vítimas e vítimas sobreviventes de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIS).

Folder Rede Acolhe

Transforma

A Ação – A Defensoria Pública promove uma força tarefa de retificação dos registros civis de pessoas trans e travestis. As inscrições são realizadas exclusivamente pela Internet, por meio do site criado exclusivamente para a campanha. A entrega dos novos documentos retificados em nome e gênero ocorre sempre no mês de  junho, em alusão às comemorações do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+.

O Transforma é uma realização da Defensoria Pública do Ceará que tem como parceiros a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB).

Público-alvo: travestis, transexuais e pessoas não binárias.

Confira as cartilhas do Projeto:

Cartilha Transforma PRIMEIROS PASSOS

Cartilha Transforma CERTIDAO ALTERADA

Van dos direitos

A Ação – O projeto “Van dos Direitos” tem por objetivo promover o atendimento itinerante de defensoras e defensores nas comunidades em todo o Estado do Ceará. Trata-se de uma ação para fortalecer a assistência jurídica integral junto à população mais vulnerável.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu oficialmente em agosto de 2021 um veículo do projeto Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O veículo é equipado com computadores, internet, gerador, balcão de atendimento, elevador para pessoas com limitações e/ou dificuldades de locomoção.

Público-alvo: Qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade e em busca de orientações sobre direitos ou ingresso de ações judiciais

Visibilizar

A Ação – Em 2023, a Defensoria Pública Geral do Ceará formalizou as diretrizes organizacionais para atendimento, inclusão laboral e permanência de travestis, transexuais e pessoas não bináries na instituição. Lançada em fevereiro de 2023, visa apoiar as políticas de empregabilidade de profissionais trans e travestis.

Diversas pessoas trans e travestis já foram contratadas na instituições e são realizadas capacitação e acompanhamento, porque a presença delas favorece uma troca muito rica de experiências e perspectivas.

Público-alvo: travestis, transexuais e pessoas não binárias que trabalham na instituição

 

O Projeto de Modernização da Administração Geral e Patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Ceará (PMAE) é um projeto financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento institucional e a modernização da instituição, além de otimizar a prestação de serviço e permitir maior efetividade e transparência administrativa.

Fortalecer e renovar a Defensoria Pública do Estado do Ceará é um dos propósitos deste projeto, de modo que otimize o atendimento à população e dê mais condições aos defensores público de um atendimento aprimorado. Nesse contexto, o PMAE também busca aperfeiçoar e modernizar os instrumentos de trabalho dos defensores públicos, contribuindo para a eficiência no serviço público e celeridade nos atendimentos.

O projeto que promete acelerar a Defensoria, tem enfoque na automação de processos e sistemas (com investimentos em tecnologia de informação, comunicação e em equipamentos de informática), na capacitação de recursos humanos, serviços técnicos especializados e em equipamentos de apoio, bem como a infraestrutura física da instituição.

Os recursos provenientes do financiamento permitirão que a Defensoria execute projetos relacionados à modernização, melhoria e ampliação da prestação do serviço à sociedade cearense, já que haverá, entre outras coisas, a renovação do parque tecnológico e a reforma e ampliações.