Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O movimento feminista é uma construção que traz em sua história e trajetória grandes conquistas, porém ele segue ativo e caminhando, visto que uma das características mais importantes é não ter uma única forma, mas ser um movimento político, perene e plural. Apesar de o artigo 5º, inciso I, da CF/88 determinar que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, ainda hoje, assédio, discriminação e violência são determinantes na criação de legislações específicas para as mulheres. Longe da polêmica da vez sobre o feminismo – que tenta diminuir ou estereotipar mulheres por compartilharem ideais e lutas – a Defensoria Pública do Estado visa reunir as histórias (uma por todas, todas por uma) mostrando que, desde o século 18 chegando ao ativismo digital do século 21, milhares de mulheres se reúnem em torno de bandeiras que visam a igualdade, direitos e respeito.

No caminhar da História, a luta pelo voto das mulheres, direitos trabalhistas e educacionais foram importantes para consolidar espaços e garantias. A luta permanece. É difusa, ampla e os objetivos incluem a liberdade de ser quem se é, a igualdade salarial, os direitos das mulheres trans, o direito ao corpo, a representatividade paritária, para dar algumas bandeiras atuais. Uma destas lutas é una e ressoa em todas as vozes: o fim da violência contra mulheres.

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São essas vozes que têm encontrado na internet uma grande oportunidade de expansão e de divulgação. O ativismo digital é um fôlego novo, com o uso do WhatsApp, Facebook, Signal, Twitter e rede de e-mails, para compartilhar vivências, criar bandeiras, hashtags, conectar lutas e organizar manifestações. “As múltiplas ferramentas online possibilitaram, principalmente, para que diversos grupos de mulheres pudessem compartilhar suas experiências e vivências diárias: são casos de assédio, estupro, violência doméstica, desvalorização no mercado de trabalho, feminicídio e injustiça que ganham diariamente as redes”, explica Elizabeth Chagas, secretária executiva da Defensoria e membro do conselho deliberativo do Instituto Maria da Penha. A defensora pública aponta casos recentes, como do líder espiritual acusado de assédio de mais de cem mulheres, como convergentes no uso da tecnologia para conectar histórias que antes estavam isoladas. “As redes sociais permitem esta amplitude de vozes. É fato que o movimento feminista expande-se muito com a transformação tecnológica da comunicação tendo ainda mais alcance, unindo bandeiras e lutas de mulheres de todo o mundo, graças a internet. O feminismo é a defesa dos direitos humanos, que busca tanto libertar as mulheres de uma opressão milenar do patriarcado, como libertar os homens do estigma de determinadas condutas”, explica.

De acordo com o livro “Explosão feminista: Arte, cultura, política e universidade”, a historiadora Heloísa Buarque de Hollanda, aponta que, principalmente após junho de 2013, se pode verificar um aumento na quantidade de páginas no Facebook que tratam de feminismo. Exemplo disso são as páginas: Feminismo Sem Demagogia (884.075 curtidas), Lugar de Mulher (75.202 curtidas) e Feminismo Radical (54.451 curtidas). Para a pesquisadora, “esses números denunciam, de imediato, dois fatores: a demanda reprimida das vozes femininas no espaço público e seu alcance político”. Dessa forma, o movimento feminista utiliza-se da internet como ferramenta poderosa não apenas como forma de divulgação, mas também de ação, como, por exemplo, a retirada de publicidade sexista e o repúdio a empresas e pessoas que fazem discursos ou têm atitude machista.

A coordenadora do Fórum Cearense de Mulheres (FCM), Beth Ferreira, 49 anos, tem usado a internet também como ferramenta de trabalho para disseminar informação e acredita ser imprescindível para a dinamização do movimento. Mas alerta que é preciso cautela. “Ao mesmo tempo há um limite, de ação política transformadora, porque como fazemos para transformar a vida das mulheres realmente? Usando as ferramentas digitais para potencializar essa luta, mas não se dá somente por ela. Precisamos ainda chegar em outras mulheres que não estão nessa bolha. Do ponto de vista das políticas públicas, ela não se dá pela internet, se dá com atuação presencial, indo ao Governo e dialogando ao vivo. Mais do que ativismo digital precisamos estar lá como movimento vivo”, pondera.

Ela aponta projetos interessantes como a Universidade Livre Feminista (https://feminismo.org.br/cursos/). Lançada em 2010, a plataforma é um projeto feminista, construído de forma coletiva e colaborativa, que busca congregar, catalisar e fomentar a produção de conhecimento e compartilhamento de saberes acadêmicos, populares e ancestrais, numa perspectiva contracultural feminista. No site, há cursos online, conferências livres (debates que intercalam o virtual e o presencial) e ativismo libertário feminista. As aulas são abertas e os cursos são atemporais. Beth é integra o corpo da Universidade da qual é secretária executiva há seis anos e coordenadora do curso sobre “Política Feminista e Transformação Social”. Ela destaca a relevância de ter uma plataforma que fornece não somente a capacitação de diversas mulheres, mas o conhecimento e apropriação da informação. “A Universidade Livre Feminista surgiu na possibilidade de aprimorar uma ação coletiva que fortaleça, especialmente, a comunicação e a formação política das mulheres”, diz.

A internet é possibilidade, mas é via de mão dupla. O espaço para o compartilhamento de ideias pode ser também local para assédios e violências sem autores identificados. “Embora haja investimentos depreciativos por parte de pessoas com pensamento mais conservador e preconceituoso, em utilizar as redes social como instrumento para desqualificar a organização das mulheres, o fato é que esta mesma rede tem fortalecido muito os movimentos sociais e o movimento feministas. As redes sociais têm papel fundamental na divulgação e visibilização das ideias feministas, ajudam na adesão de mais mulheres, são espaços de denúncias instantânea das violências sofridas por nós. As redes sociais podem servir como excelente armas de defesa das mulheres”, diz a integrante da Frente de Mulheres de Movimentos do Cariri (FMMC), Ana Verônica Isidorio.

“O feminismo significa a luta constante pela vida digna das mulheres”. Ana Verônica é uma das vinte mulheres que integram a Frente na Região do Cariri, localizado no Sul do Estado. Professora da rede básica estadual, ela chama atenção de uma demanda grave. “A intenção da Frente de Mulheres não é salvar ninguém, a Frente é uma articulação de mulheres que precisa de apoio. Porém, um fato importante nesse contexto do Cariri é que o surgimento de movimentos de enfrentamento às variadas formas de violação dos nossos direitos é algo urgente e fundamental”.

Para Verônica, a luta vem como fôlego para a realidade cruel: na região do Cariri, em 2016, foram notificados 2.299 casos de violência contra a mulher em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Ou seja, pelo menos seis ocorrências diárias. O dado é do estudo Diálogos sobre as experiências no enfrentamento à violência no Cariri, realizado por pesquisadores e a equipe de bolsistas do Observatório de Violência e Direitos Humanos, da Universidade Regional do Cariri (URCA) e divulgado em janeiro deste ano. Recentemente, a Defensoria criou o primeiro núcleo especializado que atende à mulheres vítimas de violência: o Nudem-Cariri.

Em Fortaleza, a realidade não é diferente. O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 2018, registrou 4.388 atuações, aumento de 9,5% em relação a 2017 e 56,8% em relação a 2016. As maiores demandas apresentadas foram relacionadas ao direito de família, além de queixa crime e medida protetiva. A defensora do Nudem, Jeritza Braga, explica as peculiaridades do Nudem. “A mulher chega ao núcleo precisando de assistência jurídica, psicológica e social, pois quem vive em situação de violência doméstica está dentro de um contexto extremamente complexo que envolve, na maioria das vezes, dificuldades familiares, emocionais e financeiras. Além da assistência extrajudicial e judicial prestada pelos três defensores do núcleo, elaborando as ações de natureza cíveis, ações penais privadas e Medidas Protetivas de Urgência, temos um serviço psicossocial para acolhê-la, orientá-la e encaminhá-la à rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é deixá-la ciente de seus direitos, os quais, infelizmente, muitas vezes desconhecem os próprios direitos que tem. Buscamos proporcionar às nossas assistidas a possibilidade de viver uma vida sem violência e buscar sua autonomia para sair daquele relacionamento”, explica., explica. “A mulher vítima de violência doméstica não tem a mesma paridade de armas e precisa de um olhar diferenciado de todas as instituições. Temos toda uma rede que dá a retaguarda, que apoia e empodera essa mulher, mas ainda há muitos caminhos a conquistar”, assegura. Ela acredita que os movimentos de mulheres “têm gerado frutos que incentivam a resistência feminista, asseguram novas legislações de proteção e continuam buscando transformações igualitárias”.

Lola não corre, luta – A internet também é ferramenta para Dolores Aranovich, a Lola, como é mais conhecida. Desde 2008, a professora de Literatura em Língua Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC), mantém um blog (http://escrevalolaescreva.blogspot.com/) que fala de feminismo, literatura política “e o que mais der na telha”. “Eu pensei: porque não posso ter meu próprio blog, já que tanta gente já acompanha meu trabalho? Durante meu doutorado nos Estados Unidos, com ajuda do meu marido, criamos o Escreva Lola Escreva. Na época, as leitoras e leitores do meu blog já ajudaram, divulgavam entre eles e foi crescendo. Uma coisa que notei no início que havia muita demanda para falar sobre aceitação do corpo e a medida que eu escrevia, surgia sempre muita gente que se identificava”, explica.

Em meados de 2011, no entanto, o blog chamou atenção de outro tipo de audiência: homens que se reuniam para xingar feministas. Em paralelo aos comentários violentos no blog de Lola, um outro blog foi criado por estes homens para contrapor e disseminar ideais de ódio à diversas pessoas, como o ex-deputado federal Jean Willys e a própria Lola. “O blog de ódio permaneceu no ar durante longos meses e rendeu quase 70 mil denúncias à SaferNet. Ele não estava hospedado no Brasil e, sempre que um país o expulsava, ele reabria em outro. Com a ajuda do grupo Anonymous, descobrimos seus dois principais autores: Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues”, conta. Em março de 2012, a Polícia Federal lançou a Operação Intolerância e prendeu os acusados em Curitiba, que cumpriram um ano e dois meses da pena. “Ao saírem, ambos me responsabilizaram pela prisão e jurando que iriam me processar. Mandaram e-mails e comentários (não aprovados e nunca respondidos) no meu blog com ofensas e ameaças. Ainda em 2013, Marcelo criou seu próprio chan (espécie de fóruns na internet em que se posta anônimo, geralmente ofensas e calúnias). Como fiquei sabendo? No início de 2014, ele mesmo me enviou o link para que eu pudesse acompanhar as ameaças”, lamenta. Em 2015, a situação piorou. Foi criado um blog com discursos de ódio como se fossem ela. A professora conta que a intenção era incriminá-la e prejudicá-la. “O site viralizou e as pessoas compartilhavam mesmo sabendo que o site era falso. Na mesma semana em que o site foi lançado, me denunciaram ao Ministério Público como autora do site – e o MP acatou a denúncia. Foi surreal”.

Mas nem tudo foi negativo. Por causa deste acontecimento, em 2018 a deputada federal Luizianne Lins (CE) apresentou um projeto de lei para fazer com que a Polícia Federal investigue crimes de ódio contra mulheres na internet. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017, durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e no Senado na semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) de 2018. A lei nº 13.642/18, também conhecida como Lei Lola, aumentou as chances de responsabilização dos crimes virtuais. Um dos acusados dos crimes contra Lola está preso e foi condenado a 41 anos de prisão. Foi a primeira pessoa no Brasil a ser condenada crimes virtuais ligados a honra, associado a racismo, associação criminosa; divulgação de imagens envolvendo a prática de pedofilia; incitação ao cometimento de crimes; coação e terrorismo.

“Eles não conseguem mais parar a gente. Os grupos feministas, que pregam pela igualdade, tem cada vez aumentado. Um dos meus mecanismos de defesa, além do humor, é também lembrar sempre quem eles são e quem eu sou. Eles não estão me atacando pessoalmente por eu ser a Lola, eles nem me conhecem, nem sabem que eu sou, me atacam por eu ser mulher e feminista. Então, é um ataque de ódio contra uma luta de igualdade, mas eles não conseguem nos calar”, dispara.