Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Estão abertas as inscrições para participação do IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública da Criança e do Adolescente, com o tema “Uma visão da infância e da juventude sob a ótica do Sistema de Justiça”. O encontro será realizado durante os dias 23 e 24 de agosto, das 08h às 17h, no Auditório Jesus Xavier de Brito na sede da Defensoria Pública (Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante), em Fortaleza. O evento é uma realização da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Escola Superior da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Ministério Público do Estado do Ceará e tem apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, da Prefeitura Municipal de Fortaleza e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará.

A programação conta com palestras sobre o sistema socioeducativo e no eixo protetivo, além da apresentação de boas práticas, mesas-redondas e debates.

O defensor público Adriano Leitinho explica que anualmente os atores do sistema de justiça se reúnem para discussões e atualizações na área. “Mantendo a tradição, o Encontro chega a nona edição reunindo todos os atores que compõem a rede estadual de garantias da infância e adolescência no sistema de justiça para debater e propor novas estratégias de atuação em defesa dos direitos da criança e juventude”.

A inscrição deve ser direcionada à Escola Superior da Defensoria Pública, por meio do e-mail: escola.superior@defensoria.ce.def.br. O interessado deverá informar nome completo, e-mail, telefone para contato e a lotação profissional (instituição a qual pertence).

Serviço:

Dia: 23 e 24 de agosto
Horário: 08h às 17h
Local: Auditório Jesus Xavier de Brito da Defensoria Pública do Estado do Ceará – Avenida Pinto Bandeira, 1111, bairro Luciano Cavalcante.
Inscrições : escola.superior@defensoria.ce.def.br Informações: 85 3194.5044

Programação

23/08/18 – Protetivo

Manhã

8h00 – Abertura

8h30 – Palestra: “Os múltiplos desafios institucionais da entrega para adoção”
Palestrante: Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Foi Coordenador das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza e, atualmente, é Membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará – CEJAI/CE e Membro da Comissão de Elaboração do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará. (45 min)

Presidente de Mesa: Maria Vilauba Fausto Lopes – Desembargadora e Presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional e Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça

Debatedor 1: Adriano Leitinho – Defensor Público da 3ª Defensoria da Infância e Juventude, com atuação específica na seara protetiva, Doutor em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Professor Universitário (15 min)

Debatedor 2: Dairton Costa de Oliveira – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (15 min)

Perguntas pelo público (15 min)

10h15 – Palestra: “A Lei 13.509/2017 e os impactos de suas modificações na Justiça da Infância e da Juventude”
Palestrante: Mariana Salgado Tourinho Rosa – Defensora Pública da 5ª Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, Especialista em Direito Público e Professora Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, Bahia. (45 min)

Presidente de Mesa: Rafael Piaia – Defensor Público da comarca de Ubajara e no Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij)

Debatedora 1: Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (15 min)

Debatedor 2: José Flávio Bezerra Morais – Juiz Titular da 2ª Vara Cível da comarca do Crato (15 min)

Perguntas pelo público (15 min)

Almoço

Tarde

14h – Práticas Exitosas: “Fiscalização da Rede de Saúde Mental Infantil”

Presidente de Mesa: Ramylle Maria de Almeida Holanda – Defensora Pública da comarca de Juazeiro do Norte (30 min)

Poder Judiciário – Serviço Socioassistencial Família Acolhedora – Tempo de Acolher – Carolina Cunha Bezerra – Primeira-Dama do Município de Fortaleza e Elpídio Nogueira – Secretário da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) (30 min)

Ministério Público: Fiscalização da Implementação do FIA e Promoção de Concretização do Poder Decisório do CMDCA – Palestrante: Helga Barreto Tavares – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (30 min)

Defensoria Pública: Adoção: Legalize essa decisão – Adriano Leitinho Campos e Ana Cristina Teixeira Barreto – Defensores Públicos do Nadij (30 min)

Intervalo (15 min)

15h45 – Palestra: “Lei 13.431, de 04 de abril de 2017 – Desafios da implementação”

Palestrante: Denise Vilela – Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul. Mestre pela Cumberland School of Law – Samford University – US. É integrante da Comissão Permanente da Infância e Juventude e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Infância e Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Presidente da Mesa: Liduína Maria de Sousa Martins – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

Debatedora 1: Julliana Nogueira Andrade Lima – Defensora Pública da 4ª Defensoria da Infância e Juventude com atuação na área protetiva e infracional e Mestre em Direito para Universidade de Coimbra – Portugal (15 min)

Debatedor 2: Rochelli Lopes Trigueiro – Psicóloga com especialização em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e atuação no Depoimento Especial junto as oitavas no Poder Judiciário do Estado do Ceará (15 min)

Perguntas pelo público (15 min)

18h00 – Encerramento

24/08/18 – Infracional

Manhã

8h30 – Palestra Magna: “Repensando o sistema socioeducativo: figuras do perigo e formas de intervenção”
Palestrante 1: Berenice Maria Giannella – Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) (1 hora)

Palestrante 2: Riccardo Cappi – Professor titular na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) no Curso de Direito. Doutor pela Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Mestrado em Ciências Econômicas na mesma universidade. É coordenador do Grupo de Pesquisa em Criminologia e realiza atividades de extensão (1 hora)

Presidente da Mesa: Adriano Leitinho – Supervisor das Defensorias Públicas da Infância e Juventude do Estado do Ceará, Defensor Público Titular da 3ª Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, com atuação específica na seara protetiva, Doutor em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Professor Universitário (15 min)

Debatedor 1: Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves – Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza (15 min)

Debatedora 2: Luciana Maria Oliveira do Amaral – Defensora Pública Titular do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) (15 min)

Debatedor 3: Plínio Augusto Almeida Pereira – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

Perguntas pelo público (15 min)

11h30 – Intervalo para almoço

Tarde

14h – Práticas Institucionais: “Projeto Vidas Preservadas”

Presidente de Mesa: Susana Pompeu Saraiva – Defensora Pública da comarca de Maracanaú, com atuação na Vara da Infância e Juventude

Poder Judiciário: Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça – Francisco Jaime Medeiros Neto – Juiz coordenador do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza, Juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude e Juiz coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça (15 min)

Ministério Público: Projeto Vidas Preservadas – Hugo José Lucena de Mendonça – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Coordenador do CAOPIJ(15 min)

Defensoria Pública: Centro de Justiça Restaurativa – CRJ – Erica Regina Albuquerque de Castro Brilhante – Defensora Pública Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude e Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CRJ) (15 min)

15h15 – Intervalo

15h30 – Palestra: “Delinquência Juvenil: causas e concausas. Droga e Crime. Transtornos mais comuns na adolescência”
Palestrante: Jorge Trindade – Advogado e Psicólogo Clínico e Forense. É Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Possui pós-doutorado em Psicologia Forense e do Testemunho. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa e em Psicologia Clínica pela W/CIU. É professor titular da Universidade Luterana do Brasil e presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica (SBPJ) (1 hora)

Presidente de Mesa: José Vagner de Farias – Defensor Público da 2ª Defensoria da Infância e Juventude

Debatedora 1: Andreya Arruda Amendola – Psicóloga da Defensoria Pública (15 min)

Debatedor 2: Francisco Jaime Medeiros Neto – Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e Coordenador do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza (15 min)

Debatedora 3: Aline Ribeiro de Carvalho – Psicóloga do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (15 min)

Perguntas pelo público (15 min)

17h30 – Encerramento