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Defensoria empossa nove defensores públicos dia 28

21 de setembro de 2016

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A Defensoria Pública do Estado fará a solenidade de posse de nove defensores públicos no dia 28 de setembro de 2016, às 9h, no auditório Jesus Xavier de Brito, sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante). A posse dos novos membros acontece durante sessão solene do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A posse dos nove defensores tem intenção de fazer a reposição do quadro de pessoal que pediu afastamento da instituição no último ano. Os aprovados aguardavam convocação após a realização do concurso público em 2014, e existem mais 110 candidatos aprovados no certame.

Cabe à Defensora Pública Geral do Estado otimizar o quadro enxuto de pessoal para atender o maior número possível de pessoas, respeitando a Emenda Constitucional 80/2014 que se baseia na densidade populacional. Para a Defensora Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, a situação de falta de pessoal da instituição é alarmante. “Hoje somos 305 defensores públicos para atender todo o Ceará, um baixo orçamento e, em contrapeso, anualmente são mais de 500 mil atuações que garantem o acesso à Justiça à milhares de cearenses. Então, estamos empenhados em trabalhar pelo fortalecimento e pela valorização da instituição e de sua importância para a sociedade mais vulnerável e que necessita da garantia de direitos. Nós nos organizamos levando em conta o maior número de processos e o maior adensamento populacional”.

A Defensoria organiza ainda uma solução mais equânime com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2016, em posse da Assembleia Legislativa. “A instituição negociou com Executivo e Legislativo, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2016, que reestrutura a carreira e redesenha o atendimento da Defensoria Pública por meio da criação de macrorregiões defensoriais. A iniciativa já tramitou em todas as comissões na Assembleia Legislativa e aguarda aprovação em plenário”, explica.

Defensoria Sim – O Mapa da Defensoria Pública, que toma como base dados do último Censo (2010), aponta para a necessidade de, pelo menos, um defensor público por comarca e, no mínimo, um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda de até três salários mínimos. “A Defensoria tem hoje 111 cargos vagos de defensor público e um universo de mais de 100 candidatos aprovados e aguardando nomeação, mas falta ainda orçamento para a instituição”, informa. No último concurso da Defensoria Pública foram aprovados 147 candidatos, sendo que 110 ainda aguardam a nomeação.