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Familiares de presos realizam protesto por atendimento nas delegacias de Fortaleza

9 de setembro de 2016

delegacia3Na manhã desta sexta-feira (09.09), um grupo formado por aproximadamente 25 familiares de presos que estão na Delegacia de Narcóticos (COPE), no Bairro de Fátima, e no 17° Distrito Policial, no Vila Velha, realizaram um protesto em frente ao Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP) da Defensoria Pública do Ceará, localizado na Aldeota. Mães, esposas, pais e irmãos penduraram sacos plásticos com comida e água na porta do Núcleo para denunciar a falta de atendimento nos distritos policiais. De acordo com os familiares, eles foram impedidos de realizar a entrega de comida, água e de material de higiene nas referidas delegacias.

Após o protesto, os defensores públicos Delano Benevides de Medeiros Filho, Emerson Castelo Branco e Gina Kerly Pontes Moura  realizaram visitas nas unidades e constataram a denuncia. “Dentro das delegacias só devem permanecer os detentos que se encontram em situação de flagrante, enquanto necessário à conclusão do inquérito policial. O que está acontecendo nelas é um absurdo, porque a custódia de presos está destinada aos policiais civis e dessa forma a investigação criminal fica prejudicada. Além disso, encontramos várias irregularidades nas carceragens, como superlotação das celas, grades trancadas por cadeados convencionais, possibilitando a ocorrências de fugas, além do lixo acumulado”, destacou o supervisor do NUAPP, Emerson Castelo Branco.

Em julho, defensores públicos realizaram  inspeções nas delegacias de Fortaleza atendendo um apelo também do Sindicato dos Policiais Civis. “Os policiais acabam tendo que fazer a função de agentes penitenciários e deixam de direcionar esforços para a apuração criminal”, destacou Emerson Castelo Branco.

delegaciaA situação não é novidade aos estabelecimentos de polícia da Capital. Em 2012, o NUAPP realizou uma série de inspeções em 26 delegacias de Fortaleza e gerou um relatório com mais de 300 páginas com fotos e que mostrava as situações de todos os distritos policiais. Na época, foi elaborada uma Ação Civil Pública (ACP) que pediu a desativação imediata das carceragens das distritais, além de realizar uma série de recomendações ao poder público. No entanto, até hoje, a ACP ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.

“Estamos alertando sobre essa situação há quatro anos. As autoridades competentes precisam tomar providência. Essa situação é prejudicial para o preso, que fica exposto a uma situação degradante; para a polícia, que fica impossibilitada de desenvolver o seu papel; e, consequentemente, para a sociedade”, pontou a defensora pública  Gina Kerly Pontes Moura. Ela destacou ainda a importância da Defensoria Pública no seu papel de mediação para que a situação nas delegacias não chegue ao ponto do que aconteceu com os presídios. “Conversamos com familiares, com os presos, delegados e policiais e dentre as propostas da Defensoria Pública está um projeto que inclui atividade de práticas de justiça restaurativa, a efetivação de uma central de flagrantes e o estabelecimento de um calendário de desativação das carceragens”, destaca Gina Kerly.