Defensores Públicos atendem as urgências da população aos finais de semana
A Defensoria Pública do Estado do Ceará deu mais uma passo importante para a democratização do acesso à justiça: desde o dia 08 de abril de 2017 atende em regime de plantão nos finais de semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar 171/2016. O serviço destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana do plantão, nas esferas criminal, cível/saúde, infância e juventude, na sala da Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220), das 12 às 18 horas, bem como nos municípios da macrorregião defensorial de Sobral e macrorregião defensorial do Cariri, seguindo o plantão judiciário.
O sistema de plantão na capital será prestado por três defensores públicos, cada um com atuação nas áreas criminal, cível/saúde, infância e juventude, designados em escala programada semestralmente, sob a forma de rodízio. O plantão de atendimento à população na capital compreende a Região Metropolitana. No interior, o serviço é realizado por um defensor na macrorregião de Sobral e Cariri. Por fim, a partir de maio de 2018, ficou implantado também o plantão da infância durante os feriados, na Capital.
- São consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
- Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.
- No plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
Confira:
ESCALA DO PLANTÃO CARIRI 2018.2
ESCALA DO PLANTÃO CAPITAL 2018.2
ESCALA DO PLANTÃO SOBRAL 2018.1
ESCALA DO PLANTÃO SOBRAL 2018.2
ESCALA DO PLANTÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE DURANTE OS FERIADOS DE 2018 (MAIO-DEZEMBRO)
ESCALA DO PLANTÃO CAPITAL 2019.1
ESCALA DO PLANTÃO CARIRI 2019.1
ESCALA DO PLANTÃO SOBRAL 2019.1
ESCALA DO PLANTÃO CAPITAL 2019.2 (atualizada)
ESCALA DO PLANTÃO CARIRI 2019.2
Serviço
Fortaleza
Local: Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220)
Horário: das 12 às 18 horas.
Telefones para contato: (85) 3499.7955 / 3499.7956
Sobral
Local: Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque
Endereço: Av. Mons. Aloísio Pinto 1. 300 D. Expedito – Parque Santo Antônio, Sobral – CE
Frecheirinha
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Endereço: R. Joaquim Pereira, Frecheirinha – CE, 62340-000
Juazeiro do Norte
Local: Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500,Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte-CE CEP: 63.046-470
