Consup realiza segunda sessão ordinária de 2016
Na manhã desta sexta-feira (22.1), o Conselho Superior da Defensoria Pública realizou a segunda sessão ordinária de 2016. Na ocasião, estiveram presentes todos os conselheiros membros do egrégio, com exceção do defensor público Alfredo Jorge Homsi Neto, que justificou a ausência por estar de férias.
Informes da DPGE – Dando início à reunião, a presidente do Consup, Mariana Lobo, informou aos presentes sobre o convênio de cooperação técnica firmado, na última terça-feira (9.1), com a Controladoria Geral do Estado. “Já que após a autonomia, a Defensoria Pública ainda não havia criado um órgão de controle interno, nós firmamos essa parceria para capacitar os colaboradores da Instituição e iniciar o processo do implantação deste órgão,” explicou a defensora pública geral do Ceará.
Mariana Lobo ressaltou que a atual gestão já digitalizou todos os documentos funcionais dos defensores públicos que se encontram no setor de Recursos Humanos e neste primeiro semestre deverá disponibilizar os documentos em uma Intranet, projeto desenvolvido pelo setor Tecnologia da Informação e Assessoria de Comunicação. “Desta forma, nós estamos aperfeiçoando a eficiência da gestão, com maior transparência e organização, criando inclusive uma política de documentação e descarte para a Instituição e queremos que isso chegue para os núcleos da Defensoria Pública.”
A presidente do Consup esclareceu alguns itens sobre a situação financeira da Instituição, como a liminar do mandado de segurança intentado pela DPGE, cassada em novembro de 2015, que tratava sobre orçamento, reiterando a preocupação da administração superior com a situação orçamentária da Instituição, uma vez que encontrou o orçamento da Defensoria Pública bem inferior à real necessidade, desproporcional aos compromissos e despesas assumidos pela Instituição e com as despesas de custeio todas arcadas com recursos do FAADEP.
“Diante da ausência de recursos orçamentários compatíveis com as necessidades e, diante do fato das principais obrigações assumidas pela Instituição não serem todas comportadas pelo FAADEP,nós iniciamos uma política de redução de gastos, com vistas a desonerar o fundo com despesas do custeio”, explicou.
Frente às dificuldades financeiras da instituição, a revisão do auxílio alimentação deverá ficar em torno de 5% ou 6%, contudo o índice ainda está sendo estudado, de acordo com a presidente do Consup.
Informe da Ouvidora – A ouvidora geral externa, Meirilane Pires Coelho, aproveitou para comunicar que esteve em dezembro em reunião no Fórum, com demais ouvidores, para ouvir as manifestações da sociedade. Na ocasião, lhe foi reclamada a falta de defensores públicos nos Juizados Especiais. A presidente do Consup informou que o coordenador de juizados especiais já está elaborando um projeto para fortalecer os juizados especiais e se comprometeu de apresentar a administração e ela trará ao Consup.
Na Pauta – Na apreciação da pauta elaborada para a sessão, foi aprovada a Lista de Antiguidade final dos defensores públicos, referente ao ano de 2015, apresentada pela Gerência de Recursos Humanos e encaminhada para publicação. Em seguida, a solicitação de nota abonadora, requerida pela DPGE, para os defensores públicos Eduardo Almendra Martins e Francisco Firmo Barreto de Araújo pela publicação de artigo no livro “Teoria da Justiça: Reflexões Contemporâneas,” teve voto favorável do relator Leonardo Antônio de Moura Júnior e aprovação por unanimidade.
Sobre o processo de interesse da defensora pública Gilsandra Novaes Feitosa Peixoto, no qual requereu que seu cargo saia do órgão de execução e passe para a comarca de Juazeiro do Norte, o relator vista Leonardo Antônio de Moura Júnior apresentou voto para que o pedido de suspensão do feito requerido pela proponente seja concedido por seis meses. Todos aprovaram por unanimidade.
Já sobre a proposta de resolução sobre o auxílio moradia apresentada pelo defensor público Régis Gurgel do Amaral Jereissati, no momento da leitura do voto do relator vista Leoanrdo Antônio Moura Júnior, a representante da Adpec pediu sobrestamento dos autos, nos termos do regimento interno.
Veja a ata na íntegra.