Publicações da DPGE serão feitas via Diário de Justiça Eletrônico
Como mais um passo na autonomia administrativo-financeira da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ocorrida em abril de 2014, a partir deste mês todas as publicações oficiais da DPGE serão feitas via Diário de Justiça Eletrônico.
A parceria, firmada entre a Instituição e o Tribunal de Justiça do Estado no último dia 29 de junho, regulamenta a publicação dos atos judiciais e administrativos da DPGE no Diário de Justiça. Antes as publicações eram feitas via Diário Oficial do Estado.
A primeira publicação, que trata do extrato do convênio, já consta no Diário de Justiça Eletrônico do último dia 6 e pode ser acessado em: Publicação DJE 060715.
A desvinculação do Estado da divulgação dos atos judiciais e administrativos da DPGE faz parte do processo de autonomia administrativo-financeira da Defensoria Pública do Ceará. Entre as ações que já estão sendo realizadas após a autonomia estão a construção de um site e procedimentos licitatórios próprios, além de autonomia orçamentária e financeira da Instituição.
Saiba mais
Desde a aprovação da autonomia administrativo-financeira da Defensoria Pública pela Assembleia Legislativa, através da Emenda à Constituição Estadual nº 80/2014, a administração da DPGE vem adotando uma série de medidas visando à desvinculação da instituição do Poder Executivo.
Dada a complexidade desse projeto, foi desenhado o Plano para Efetivação da Autonomia, que contém diversos eixos, programas e ações, tendo a autonomia orçamentária e financeira como prioridade.
Nesse sentido, o grande desafio da Instituição é gerir de forma autônoma os seus recursos, a partir de quotas duodecimais do orçamento destinadas mensalmente, sendo que agora sem os controles antes exercidos por diversos sistemas do Governo do Estado.
Com a efetivação da autonomia orçamentária e financeira, a execução de despesas está sendo realizada diretamente junto à Fazenda Estadual, através no Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR).