Defensoria assegura, sob os devidos cuidados, atendimento presencial para assistidos com deficiência e vulneráveis digitais
O sistema de teletrabalho adotado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) continua como prioritário para atendimento da demanda dos assistidos. Respeitando a melhoria dos indicadores epidemiológicos no combate à Covid-19, as novas portarias vigentes da DPCE permitem o uso das sedes de atendimento para que a população vulnerável, contudo, àquelas pessoas que possuem alguma deficiência que impeçam o atendimento remoto ou os chamados vulneráveis digitais, isto é, não dispõem de acesso à aparelhagem tecnológica, possam ser agendados para atendimento presencial.
A subdefensora do Ceará, Samia Farias, está presidindo o comitê da retomada segura dos trabalhos presenciais e indica que, a pedidos dos defensores e defensoras, tem indicado a abertura de núcleos para alguns atendimentos pontuais e prioritários. Samia Farias informa que tem se reunido com todos os supervisores e com os demais órgãos do sistema de justiça, que tem preparado esta reabertura das sedes de modo gradual, regional e seguro, com o olhar atento aos indicadores da pandemia de cada localidade.
“A Defensoria segue atenta aos indicadores e protocolos sanitários vigentes, mas temos recebido o apelo dos colegas para atender algum caso presencialmente e temos viabilizado estes espaços. Sabemos que algumas pessoas têm muita dificuldade com atendimento remoto – como idosos, pessoas com deficiência, população de rua, os chamados vulneráveis digitais – e estes têm sido agendados para o presencial, de acordo com o critério do defensor, para que possamos, respeitando as medidas de segurança necessárias, dar acesso à justiça, que é papel da Defensoria”, disse a subdefensora.
Foi o caso do menino Ângelo, de 8 anos, em Quixeramobim. O defensor Jefferson Dias marcou com a família o atendimento presencial na cidade, devido à vulnerabilidade social daquela família, para fazer uma escuta ativa da questão. No caso que comoveu o Brasil o menino pedia à Justiça o direito de ter o nome do padrasto em seu registro.
Foi assim também com a assistida Albanira Camurça de Queiroz. Com uma pendência envolvendo a cobrança com uma empresa de concessionária de serviço público, ela não conseguia mandar os documentos mesmo tendo sido bastante orientada e auxiliada pela equipe da triagem da DPCE. A supervisora do Nudecon, Amélia Rocha, explica que, em alguns casos, “a pessoa pode agendar o atendimento presencial obviamente com toda segurança adequada e necessária. Embora a regra continue sendo remoto, a vulnerabilidade digital ou alguma deficiência, estão sendo tratadas de forma a resguardar seu direito à assistência e orientação ”, sublinha Amélia Rocha.
A Ouvidoria tem, por vezes, intermediado este tipo de atendimento junto aos supervisores. “Temos trazido estas demandas e conseguido bom êxito nas soluções. A Ouvidoria vem centrando esforços em garantir o atendimento para os vulneráveis digitais, sejam aqueles que não dispõe dos meios, sejam aqueles que não sabem operacionalizá-los. Diga-se, e é importante reconhecer que a Defensoria vem mantendo espaço de atendimento para esse público”, declara a ouvidora externa, Antonia Araújo. Ela ressalta que os defensores e defensoras têm sensibilidade para essa questão. “Quando falamos de alguém que, além da pobreza, apresenta uma necessidade de atendimento especial, estas vulnerabilidades se cruzam e o atendimento precisa ser diferenciado. A Defensoria tem essa compreensão do papel essencial da defesa”, assevera.
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