“Mediação significa democratização da Justiça”, afirma convidada no #NaPausa
Na semana de passagem do Dia do Mediador Comunitário, celebrado em 13/9, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) discutiu nesta quinta-feira (16/9) a importância da prática para fomentar a cultura do diálogo na sociedade e evitar a judicialização de conflitos solucionáveis com uma conversa entre as partes. O debate aconteceu no #NaPausa, série de lives promovidas pela Escola Superior da instituição no Instagram.
Com o tema “A mediação de conflitos: acolhimento, foco nos interesses e interdisciplinaridade”, o programa recebeu a coordenadora da Comissão de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), defensora Elceni Diogo da Silva, e a supervisora do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol) de Fortaleza, defensora Rozane Magalhães.
Ela enalteceu o apoio dado pela comissão do Condege para a DPCE adaptar-se ao período pandêmico e, assim, continuar realizando audiências de conciliação. “Fizemos as mediações de forma virtual e conseguimos acessar um público imensurável”, afirmou, referindo-se ao aumento de 66% nas demandas do Nusol no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
O caráter de protagonismo das partes envolvidas no conflito foi destacada pelas duas defensoras como fundamental para a resolução da demanda dentro da lógica da mediação, que não envolve a participação de um(a) juiz(a) e permite aos dois lados do caso chegarem a um consenso sobre o que é melhor para cada um. Em Roraima, onde a defensora Elceni Diogo atua, a prática da mediação existe desde 2003.
“O trabalho da mediação significa a democratização da Justiça. Apesar das diferenças de abordagem (nas audiências de conciliação), todas as técnicas de mediação têm o mesmo objetivo: um trabalho dialógico e cooperativo. A mediação é um trabalho que tem muito a cara da Defensoria. É verdadeiramente uma vocação da Defensoria, porque é preciso um acolhimento sensível e diferenciado”, afirmou.
As duas defensoras avaliaram que o litígio é algo cultural, que aprendemos a cultivar. Ou seja: somos condicionados a atribuir ao Estado a resolução de questões que podem perfeitamente ser dirimidas com um diálogo. Afinal, quem está implicado no conflito é justamente quem tem mais condições de apontar o caminho para solucioná-lo.
“O cidadão que vivencia o conflito já tem a solução pra ele. Cabe a nós, mediadores, estabelecer o diálogo de forma colaborativa para as necessidades de todos, dentro do possível, serem atendidas. Quanto mais uma solução buscar atender a necessidade de ambos os conflitantes, melhor. A probabilidade do cumprimento da decisão é mais favorável. Nós, mediadores, precisamos compreender as necessidades e facilitar o diálogo”, afirmou Rozane Magalhães.
“Essa litigiosidade é ensinada também aos profissionais do Direito. Somos ensinados que temos que chamar um terceiro pra resolver pra mim. Mas a mediação tem como base a voluntariedade. A lógica da mediação obedece a um padrão dialógico horizontal e participativo, que só existe pela participação dos usuários. E eles sabem o que querem. Sabem o que é melhor pra eles. Não sou eu que sei. São eles. Eles sabem formular um projeto de futuro, desde que isso seja apresentado num espaço possível. Nós precisamos trabalhar essa emancipação pras pessoas compreenderem que não precisam chamar outra pessoa para falar algo que elas já sabem”, acrescentou Elceni Diogo.
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