Defensoria Pública e Adpec realizam curso sobre reforma da previdência
A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) do Estado e a Associação das Defensoras e dos Defensores do Ceará (Adpec) promoveram na quinta-feira e sexta, 16 e 17, o curso “A Reforma da Previdência e Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará”. No primeiro dia, o tema trabalhado foi a reforma da previdência com destaque para as regras de transição disponíveis aos defensores que ingressaram no serviço público até o dia 31/12/2003. O evento aconteceu de forma totalmente online, na plataforma Webex by Cisco e foi ministrado pelo advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Jaerbeth Correia.
O diretor parlamentar e representante da Adpec no encontro, Paulo Bentes, explicou a importância do momento para os defensores públicos. “Eu gostaria de esclarecer a necessidade dessa temática do direito previdenciário ser discutida no âmbito da Defensoria Pública. Essa demanda nasceu espontaneamente por meio dos associados que nos procuraram. Nós conversamos com a DPCE sobre a necessidade de conhecermos esses novos produtos ou essas novas cestas previdenciárias para descobrir onde nós poderíamos nos enquadrar. Prontamente, a Defensoria Pública atendeu ao pleito da Associação para que trouxéssemos esse primeiro momento para toda a classe de defensores públicos”.
A apresentação iniciou às 15h e contou com a participação do palestrante Jaerbeth Correia; de Paulo Roberto Bentes, diretor parlamentar da Adpec; Regis Jereissati, defensor público representando a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP). Dezessete defensores públicos estiveram presentes durante a qualificação.
As palestras foram divididas em dois dias, entre 16 e 17 de setembro. A separação se fez necessária, pois as regras em relação à aposentadoria e pensão são diferentes para os dois grupos de defensores. O primeiro dia foi destinado especificamente para os profissionais que iniciaram até o dia 31 de dezembro de 2003 e o segundo, para os que iniciaram depois do dia 31 de dezembro de 2003. “Por que essa data? Foi nessa data que encerrou o benefício da paridade nas aposentadorias e pensões no âmbito dos regimes próprios de previdência. Quem ingressou até 31/12/2003 no serviço público tem a possibilidade ainda de se aposentar com proventos calculados pela última remuneração e ajustados conforme a paridade. Até hoje existem regras de transição específicas pra esse determinado grupo “, informa o Jaerbeth.
No primeiro momento do evento, o advogado discorreu sobre as principais mudanças no benefício de aposentadoria para os defensores presentes na palestra e que são segurados do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), por serem membros da DPCE. Ele explica detalhadamente sobre as inúmeras modificações que houveram nas regras, através da Emenda Constitucional Federal nº 103, na última reforma da previdência. As alterações foram feitas tanto nas regras que preveem os requisitos para a concessão dos benefícios, como também no cálculo do valor desses dois benefícios: a aposentadoria e a pensão. Já na segunda parte, Jaerbeth Correia aborda quais foram as principais mudanças na pensão por morte. O palestrante esclarece o que mudou e o que permaneceu em relação aos beneficiários desse direito.
Por fim, o especialista em Direito Previdenciário fala brevemente sobre o regime de previdência complementar e abriu espaço para os participantes tirarem dúvidas sobre o que foi exposto. Para os defensores e colaboradores que participaram da ocasião, o momento foi esclarecedor.
